Licitação de portos terá taxa de retorno de 7,5%

Valor Econômico
02/08/2013 09:17

O governo fixou em 7,5% a taxa interna de retorno nos novos contratos de arrendamento do setor portuário que pretende licitar no fim do ano. A primeira rodada de licitações envolverá 31 áreas nos portos de Santos (SP) e do Pará. Os estudos de viabilidade econômica deverão ser publicados até o fim da próxima semana, segundo informaram ao Valor PRO auxiliares diretos da presidente Dilma Rousseff.

Os estudos ficarão em consulta pública durante 30 dias. Depois, serão enviados ao Tribunal de Contas da União, a quem cabe dar a palavra final sobre os editais definitivos. Se não houver imprevistos, o governo promoverá os leilões em novembro ou dezembro, em sessão na BM&FBovespa. Todos os lotes deverão ser oferecidos simultaneamente, sem fatiamento. Há contratos em vigência que vencem somente em 2015 e 2016, mas as licitações serão feitas imediatamente. Os vencedores terão de esperar o fim da vigência dos contratos para substituir os operadores atuais.

Com uma ou outra exceção, será adotado o critério de menor tarifa para definir os vencedores das licitações. O governo dispõe de um cardápio de seis critérios, previstos no decreto de regulamentação da Lei 12.815, mas optou pela menor tarifa por acreditar que isso permitirá reduzir os custos da operação portuária no país.

Empresários do setor ouvidos pelo Valor consideraram "ridícula" a taxa de retorno definida por Brasília. "Se for essa a taxa não vamos participar", disse um empresário que pediu para não ser identificado. De acordo com outra fonte, a fixação de uma taxa, por si só, já é uma "coerção" do governo. "Com um novo marco regulatório, os custos e os riscos do negócio são desconhecidos. Estabelecer margens é uma forma de afugentar o investidor", advertiu. Os empresários vão questionar também a reconfiguração do porto de Santos.