O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, nesta quinta-feira, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, como medida para baixar os preços dos combustíveis. "Na esteira do que venho dizendo há meses, a arrecadação dos estados aumentou significativamente, o que justifica a redução, por parte dos governadores, da alíquota do ICMS sobre combustíveis", afirmou em seu perfil do Twitter.
Segundo Lira, a arrecadação com o ICMS dobre petróleo, combustíveis e lubrificantes foi de R$ 109,5 bilhões, no ano passado. Esse valor, conforme o presidente da Câmara, é 36% maior do que o arrecadado em 2020 -- R$ 80, 4 bilhões.
"É hora de união de esforços para garantir comida na mesa. Combustível caro implica frete caro, o que sobre carrega o preços dos alimentos", completou.
A Câmara dos Deputados aprovou, no ano passado, a proposta que estabelece um valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. Pelo projeto, em tramitação do Senado Federal, será feita a média dos preços dos combustíveis em cada estado e no Distrito Federal, nos dois anos anteriores. Sobre esse valor incidirá a alíquota do ICMS cobrada em cada unidade da federação. O valor final será congelado por um ano.
Pelas regras atuais, o ICMS incide sobre um valor de referência -- o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), calculado quinzenalmente a partir da média dos valores cobrados nos postos de combustíveis. Sobre esse valor são aplicadas as alíquotas do ICMS de cada produto. No momento, o preço médio está congelado, por decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
A aprovação do projeto que reduz o ICMS sobre combustíveis (PLP 11/2020) está entre as prioridades do governo federal para votação neste ano.