Lista para novas concessões em portos surpreende setor

Valor Econômico
21/02/2013 14:32

A lista de 159 áreas portuárias "passíveis de serem licitadas" divulgada pelo governo pegou as empresas de surpresa. Junto com os contratos vencidos, anteriores a 1993, a Secretaria de Portos (SEP) incluiu na relação arrendamentos ainda vigentes e que têm cláusula de renovação. Alguns podem receber mais 20 anos de prazo e já apresentaram plano de expansão vinculado à prorrogação dos contratos nos portos de Santos, Niterói (RJ), Aratu (BA) e Paranaguá (PR), por exemplo.

A relação de áreas está no site da secretaria e não traz os nomes das atuais operadoras. O 'Valor' cruzou os dados sobre a dimensão das áreas e do vencimento do contrato com as informações dos contratos no site da Companhia Docas do Estado de São Paulo. Só em Santos, o maior porto do país, dos 26 terrenos apresentados como passíveis de serem leiloados, pelo menos seis estão com contrato em vigor e podem pleitear renovação. São operados por grandes empresas: Archer Daniels Midland Company (ADM), Cosan, Libra, Rhamo, Cargill, e Pérola.

Essas empresas celebraram contratos com a Codesp após a Lei dos Portos, em 1993. A maioria por 20 anos, renováveis por igual período. Ou seja, ainda estão no que seria a primeira etapa do arrendamento. A Pérola, por exemplo, tem contrato celebrado em 1999, válido por 15 anos. Há cláusula de renovação, o que faria o prazo final vencer em 2029. "Vejo isso com preocupação. Cria insegurança jurídica e comercial em todo o setor", diz um executivo da empresa.

Em Niterói, Nitshore e Nitport, com contratos de arrendamento em vigor, exploram áreas que, segundo a SEP, podem estar disponíveis a partir de 16 de agosto de 2015. Wilson Coutinho, controlador da Nitshore, disse que os contratos de ambas têm cláusulas de renovação que, se levadas a bom termo, poderiam estender a operação das companhias no porto de Niterói até 2025.

Pela lei, a prorrogação não é automática, pode ou não ser aprovada, de acordo com o interesse público. A Secretaria informou que os casos em que houver a possibilidade de prorrogação serão analisados.