Lobão debate com bancada do PMDB as propostas para a exploração do pré-sal

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, debateu ontem (2) com a bancada do PMDB, na Câmara, as propostas do marco regulatório do pré-sal, que foram encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional para serem votadas. Lobão explicou que depois de 14 meses de debates no âmbito do Executivo,

Agência Brasil
03/09/2009 09:14

Segundo o ministro, nos debates das propostas no Congresso, os parlamentares poderão contribuir para o aperfeiçoamento dos textos enviados pelo Executivo.“Estou na segurança que o Congresso está em condições de melhorar os textos. O governo já sinalizou sua posição e o Congresso tem sua responsabilidade transcendental nessa hora tão importante, e os parlamentares vão encontrar o melhor caminho nessas discussões”, disse.

Edison Lobão garantiu aos peemedebistas que as propostas do governo enviadas ao Parlamento garantem regras claras e respeito aos contratos realizados para a exploração do petróleo da camada pré-sal.

Ele explicou aos deputados que a questão do regime de partilha na exploração do petróleo já é adotada em vários países produtores, com sucesso. “Os seis maiores produtores de petróleo do mundo adotam o regime de partilha e dos 24 maiores produtores, 16 adotam o sistema de partilha na exploração do petróleo”, afirmou.

De acordo com o ministro, os projetos precisam ser aprovados no menor prazo de tempo possível pela importância das propostas. Lobão defendeu a votação com maior urgência do projeto que trata da formulação do modelo, para que a União não seja prejudicada nas questões de “unitização” (a exploração de um mesmo campo por mais de uma empresa).

“Precisamos votar com rapidez a lei para que, em casos semelhantes, as empresas privadas fiquem com o seu petróleo e a União com o dela”, explicou Lobão. E acrescentou: “Queremos rapidez na votação de todos os projetos este ano, porque o ano que vem é de eleição e isso pode prejudicar a votação das propostas”, disse.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), anunciou para a bancada do seu partido que vai convidar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para debater as propostas do pré-sal com a bancada do partido no próximo dia 16.