Conteúdo Local

Mais de 300 sugestões foi o resultado da Consulta pública da ANP sobre conteúdo local

Redação/Agência Brasil/ANP
03/10/2017 20:44
Mais de 300 sugestões foi o resultado da Consulta pública da ANP sobre conteúdo local Imagem: Agência Petrobras Visualizações: 936 (0) (0) (0) (0)

Desde 17 de julho, a consulta pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a regulamentação de mecanismos de isenção do cumprimento da obrigação de conteúdo local (o chamado waiver) recebeu 306 contribuições. A revisão das regras vale para os contratos de concessão da sétima à 13ª rodada de licitação, da cessão onerosa e da primeira rodada de partilha do pré-sal, de blocos para exploração de petróleo e gás natural.

O tema foi debatido hoje (3) em audiência pública na sede da agência, no centro do Rio de Janeiro. Segundo a ANP, desde 2011 foram recebidas 255 solicitações de isenção referente a essas rodadas e, até o momento, a agência não conseguiu analisar todas elas.

Para a 14ª rodada de licitação dos blocos exploratórios de petróleo, valeram as regras de conteúdo local modificadas em fevereiro, que estabeleciam índice de 50% para exploração em terra; mínimo de 18% na fase de exploração nos blocos em mar, de 25% para a construção de poços e de 40% para sistemas de coleta e escoamento; nas plataformas marítimas, o percentual é 25%.

A ideia é que regras parecidas possam valer para as rodadas anteriores, conforme as cláusulas 34 e 35 da minuta apresentada pela ANP, que permitem às operadoras fazer um aditivo aos contratos antigos para adotar o novo percentual de conteúdo local.

Representantes da indústria voltaram a criticar hoje a medida. A advogada do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Daniela Santos, avaliou que as mudanças de contratos anteriores são ilegais e prejudicam a indústria e os trabalhadores.

“Na última década a indústria foi incentivada a investir, para fazer frente às demandas de conteúdo local. Investimento de bilhões com bancos públicos, empregos criados. Estamos falando de alteração de 700 contratos assinados desde 2005. Os investimentos foram feitos também baseados no plano de negócios da Petrobras. É um evidente prejuízo a toda a indústria nacional. Trata-se de um direito adquirido, de um ato jurídico perfeito. Não há conteúdo local sem indústria nacional”, afirmou a advogada.

O representante da Petrobras, Fernando Borges, gerente-geral de projetos do campo de Libra, disse que a empresa apoia as mudanças e, ao mesmo tempo, investe na indústria nacional. “A Petrobras é uma grande aliada da indústria nacional e já tinha parceria antes da obrigatoriedade. Contratamos no Brasil diversos equipamentos e serviços de forma competitiva e sustentável”, afirmou Borges.

Segundo o representante da Petrobras, à medida que a exigência de conteúdo local ficou muito alta, houve desequilíbrio e paralisações em projetos. “Libra 1, Libra 2, Libra 3, Sépia, que seria para contratação em agosto 2015 e até hoje não conseguimos avançar. Se essas regras já estivessem em vigor, os projetos não teriam sido paralisados. Os investimentos desses projetos são da ordem de US$ 5,5 bilhões e US$ 3 bilhões podem ser contratados no Brasil, de forma competitiva”. “As novas regras respeitam a capacidade de fornecimento do mercado nacional”, completou Borges.

Segundo a chefe da Coordenadoria de Conteúdo Local da ANP, Daniela Corrêa, o prazo para que a regulamentação seja publicada é 13 de dezembro.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Transição Energética
ENGIE Day celebra 10ª edição com debates sobre regulação...
26/06/25
PPSA
Leilão da PPSA comercializa 74,5 milhões de barris de pe...
26/06/25
Combustíveis
Governo aprova aumento de etanol na gasolina de 27% para...
26/06/25
Royalties
Valores referentes à produção de abril para contratos de...
26/06/25
Margem Equatorial
Em Belém, presidente do IBP defende pesquisas na Margem ...
26/06/25
ANP
Publicado edital do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2025
26/06/25
Leilão
PPSA espera uma arrecadação potencial de R$25 bilhões n...
25/06/25
Combustíveis
ICL alerta para riscos à qualidade dos combustíveis com ...
25/06/25
Oportunidade
CNPEM e USP fazem acordo para oferecer bolsas a pesquisa...
25/06/25
Transpetro
Transpetro reforça investimentos em frota, eficiência e ...
25/06/25
Bahia Oil & Gas Energy 2025
Zinga Metall Brasil participa do Bahia Oil & Gas Energy ...
25/06/25
PetroRecôncavo
PetroRecôncavo celebra 25 anos com investimentos robusto...
25/06/25
Biocombustíveis
Posicionamento IBP - Elevação do percentual de mistura d...
25/06/25
Etanol de milho
Abertura da China amplia parceria estratégica para copro...
25/06/25
Royalties
Valores referentes à produção de abril para contratos de...
25/06/25
Negócio
Copa Energia adquire parte da GNLink e avança em estraté...
25/06/25
Etanol
ORPLANA recebe apoio de associações em defesa do CONSECA...
25/06/25
Leilão
PPSA divulga Limite Mínimo de Preço para o 5º Leilão de ...
24/06/25
PD&I
Nexio apresenta soluções de inovação digital na SP Offshore
24/06/25
Evento
FIEE realizará 1º Congresso da Indústria Eletroeletrônic...
24/06/25
ANP
Manifesto pela revisão de cortes na ANP
24/06/25
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.