O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu a “estudar” a proposta do governador José Serra, de estadualizar o Porto de Santos. A idéia é transferir da União para o Estado o controle da administração do principal complexo de cargas do País. O projeto foi debatido entre as duas autoridades na tarde de ontem, durante reunião que tiveram no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, para tratar dos investimentos que serão realizados em São Paulo através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

Serra explicou que, se estadualizado, o porto terá sua gestão profissionalizada, acabando com as indicações partidárias. O governador defendeu a contratação de especialistas para dirigir o complexo, como forma de garantir uma maior eficiência para o cais santista.

A intenção do Estado não se resume a alterar o perfil do administrador portuário, conforme revelou o secretário estadual de Planejamento, Francisco Luna, em entrevista a A Tribuna publicada na edição de ontem. Também estão previstas a divisão da gestora do porto entre um órgão para planejar o seu desenvolvimento e outro para cuidar do seu cotidiano (cobrança de tarifas e fiscalização de contratos), a privatização de serviços, como a dragagem, e a participação das prefeituras locais na direção do complexo.

Na reunião de ontem, ao falar sobre os projetos previstos no PAC, José Serra e Guido Mantega discutiram a construção do Rodoanel (iniciada no ano passado) e do Ferroanel (em estudos). O ministro anunciou que o anel rodoviário está incluído entre os projetos prioritários, com previsão de investimentos R$ 1,2 bilhão para os próximos quatro anos. Mas não comentou a decisão do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, de condicionar a liberação desses recursos à suspensão dos planos do Estado de “privatizar” o complexo viário.

A concessão do Rodoanel à iniciativa privada foi a resposta do Palácio dos Bandeirantes à falta de repasse de verbas da União para o empreendimento. Atualmente, só o trecho Oeste está em operação. O trecho Sul começou a ser construído em 19 de setembro do ano passado, mas os trabalhos foram interrompidos no início do último mês.

O Rodoanel é estratégico para o desenvolvimento do porto, ao criar uma via expressa para o transporte de cargas entre o Interior do Estado e o Sistema Anchieta-Imigrantes, o principal acesso rodoviário aos terminais santistas.

Em relação ao anel férreo, o PAC prevê a construção do tramo Norte. O governador sugeriu que também se beneficiasse o tramo Sul, para liberar mais os trilhos e desafogar o trânsito ferroviário de passageiros.

Durante a reunião, Serra pleiteou ainda a isenção de PIS/COFINS dos tributos de saneamento básico e, em seguida, recursos orçamentários federais para a conclusão da Linha 2 do Metrô da Capital.

Em resposta, Mantega solicitou o apoio do tucano para a implementação da reforma tributária no País. E anunciou que, no próximo dia 6 de março, haverá uma reunião com todos os governadores para tratar de outros pontos da reforma tributária.

Fonte: A Tribuna - SP