A possível expansão da produção de petróleo para a Margem Equatorial pode criar uma nova realidade para os municípios que integram a área de influência da região. Com a identificação de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá, aumentaram as expectativas sobre o potencial da nova fronteira petrolífera e os possíveis efeitos da atividade sobre as receitas públicas.

A eventual produção, no entanto, ainda envolve uma série de incertezas. Além da confirmação do potencial comercial das áreas, a distribuição dos royalties dependerá das regras que estiverem em vigor no momento da produção.

O tema também se relaciona ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei dos Royalties. A Corte analisa alterações promovidas pela Lei 12.734/2012, que ampliaram a distribuição dos recursos para estados e municípios não produtores. O julgamento foi reiniciado em maio, mas está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Segundo Paula Araujo (foto), coordenadora do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP), existem diferentes cenários possíveis para a distribuição desses recursos, que podem mudar de acordo com a legislação e os desdobramentos do julgamento no STF.

Outro ponto de atenção é que os royalties não representam uma receita fixa. Os valores variam conforme fatores como o volume produzido e o preço do petróleo, o que exige planejamento por parte das administrações municipais.

“Por isso que a gente precisa entender que o recebimento dessas rendas petrolíferas, por si só, não quer dizer que vai haver uma melhoria no bem-estar social da população, é preciso realmente que as prefeituras se preparem para receber esse recurso e fazer uso dele de forma mais assertiva”, afirma Paula Araujo.

A eventual chegada de novas receitas pode ampliar a capacidade de investimento dos municípios, mas o impacto sobre a população dependerá da forma como esses recursos forem administrados e incorporados ao planejamento público.

Com a possibilidade de uma nova fronteira de exploração, a Margem Equatorial passa a integrar também o debate sobre quem poderá receber os royalties, como esses recursos serão distribuídos e se os municípios estarão preparados para administrar uma receita que pode oscilar ao longo do tempo.