Santos

Ministério Público recorre de decisão a favor de porto da LLX

<P>O Ministério Público Federal em Santos (SP) recorreu da decisão da Justiça Federal que negou liminar para suspender o licenciamento da construção do complexo portuário Porto Brasil, enquanto não for concluído o processo de demarcação da área indígena de Piaçaguera no município de P...

DCI
30/06/2008 21:00
Visualizações: 400

O Ministério Público Federal em Santos (SP) recorreu da decisão da Justiça Federal que negou liminar para suspender o licenciamento da construção do complexo portuário Porto Brasil, enquanto não for concluído o processo de demarcação da área indígena de Piaçaguera no município de Peruíbe (litoral sul de São Paulo). A terra indígena foi identificada e delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2002, entretanto a empresa LLX, de Eike Batista, não reconhece a reserva e pretende construir o complexo sobre a área.

No recurso, os procuradores da República em Santos Luiz Antonio Palácio Filho e Luís Eduardo Marrocos de Araújo reiteraram os pedidos da ação civil pública proposta em abril e pedem liminar para que o estado de São Paulo, por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), suspenda o procedimento de licenciamento ambiental.

O MPF propôs a ação em conjunto com a Funai. No recurso, o Ministério requer também que a empresa LLX seja proibida de entrar na terra indígena de Piaçaguera e de abordar seus integrantes sem a autorização e presença da Funai.

Os procuradores da República não concordam com a decisão da juíza Simone Karagulian, da 3ª Vara Federal de Santos, que substituía o juiz titular do processo. Para o MPF, a juíza não analisou corretamente a documentação contida nos autos.

Para o MPF, a juíza não percebeu que o que está sendo objeto de licenciamento não é apenas um porto, mas um parque industrial projetado para a instalação de inúmeras indústrias poluidoras, denominado Complexo Industrial Taniguá.

O projeto abrange uma faixa territorial que se inicia no litoral de Peruíbe estendendo-se dezenas de quilômetros adentro em direção à Serra do Mar, ocupando uma área de 19,5 milhões de metros quadrados. O Porto Brasil é uma nova Cubatão, afirmam os procuradores.

A juíza que negou a liminar admitiu, indevidamente, que o empreendimento poderia ser construído no local sem prejuízo aos índios da região.

A própria LLX, entretanto, admitiu que o sucesso do empreendimento depende do resultado do processo de demarcação da Terra Indígena Piaçaguera. Inclusive, para lançar ações na bolsa de valores, a empresa elaborou um documento admitindo que o êxito do negócio só se daria com a saída dos índios, que detêm a posse tradicional da área.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Firjan
Recorde no petróleo sustenta crescimento da indústria do...
13/02/26
E&P
Tecnologia brasileira redefine a produção em campos madu...
13/02/26
Bahia Oil & Gas Energy
Produção em campos terrestres de petróleo e gás deve cre...
12/02/26
Pré-Sal
Plataforma da Petrobras, P-79, chega ao campo de Búzios
12/02/26
Resultado
Com 2,99 milhões boed, produção de petróleo e gás da Pet...
12/02/26
PPSA
MME e MMA liberam setores estratégicos do pré-sal e viab...
12/02/26
Oferta Permanente
Manifestação conjunta abrangente e inédita agiliza inclu...
12/02/26
Biometano
Biometano em foco com debate sobre crédito, regulação e ...
12/02/26
Pessoas
Mario Ferreira é o novo gerente comercial da Wiz Corporate
11/02/26
Resultado
Portos brasileiros movimentam 1,4 bilhão de toneladas em...
10/02/26
Energia Elétrica
Lançamento de chamada do Lab Procel II reforça o Rio com...
10/02/26
Energia Elétrica
Prime Energy firma novo contrato com o Hotel Villa Rossa...
10/02/26
Energia Elétrica
ABGD apresenta à ANEEL estudo técnico sobre impactos da ...
09/02/26
Tecnologia e Inovação
Brasil estrutura marco normativo para gêmeos digitais e ...
07/02/26
PD&I
Firjan SENAI SESI traz primeira edição do "Finep pelo Br...
06/02/26
Bacia de Campos
Em janeiro, BRAVA Energia renova recorde de produção em ...
06/02/26
Pessoas
Mauricio Fernandes Teixeira é o novo vice-presidente exe...
06/02/26
Internacional
Petrobras fica com 42,5% de bloco exploratório offshore ...
06/02/26
Sergipe Oil & Gas 2026
Ampliação de espaço no Sergipe Oil & Gas vai garantir ma...
05/02/26
Resultado
Produção dos associados da ABPIP cresce 22,8% em 2025 e ...
05/02/26
Descomissionamento
ONIP apresenta ao Governo Federal propostas para transfo...
04/02/26
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.