Ministro do STF suspende análise sobre veto dos royalties no Congresso

Agência Brasil
18/12/2012 07:27

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na lei dos royalties enquanto todos os outros vetos não forem deliberados. A decisão, tomada na segunda-feira (17), é relativa a mandado de segurança ajuizado nesta semana pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Foi marcada para as 19h desta terça-feira (18) a sessão que vai analisar o veto presidencial ao projeto de lei com nova redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com a decisão de Fux, a sessão não poderá ocorrer.

Fux determinou que a Mesa Diretora do Congresso Nacional “se abstenha de deliberar acerca do veto parcial nº 38/2012 antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo de análise expirado até a presente data, em ordem cronológica de recebimento da respectiva comunicação, observadas as regras regimentais pertinentes”.

Ao decidir a questão, Fux ressaltou que o primeiro veto recebido pelo Congresso e não apreciado dentro do prazo impede a avaliação de todos os outros que o sucederam. Ele ainda argumenta que todos os vetos são urgentes, pois trancam a pauta legislativa. “Daí porque não há, diante da Lei Maior, vetos mais ou menos urgentes. Todos o são em igual grau”.

Nos argumentos apresentados ao STF, Molon protestou contra o regime diferenciado adotado na questão dos royalties, lembrando que há mais de 3 mil vetos pendentes de apreciação no Congresso, vários deles com o prazo expirado. “A necessidade de proteger as minorias parlamentares de eventuais abusos como esse tem sido destacada em importantes precedentes dessa egrégia Corte, muitos dos quais sequer envolviam violações tão graves e manifestas”.

A presidenta Dilma Rousseff vetou artigo do projeto, aprovado pelo Congresso, que previa a nova divisão dos royalties para os contratos de concessão já licitados. Em mensagem encaminhada ao Parlamento, a presidenta argumenta que o dispositivo violaria “frontalmente” a Constituição e, por isso, foi alvo de veto.

Mais Lidas De Hoje

ROG.e 2026

Ministro do STF suspende análise sobre veto dos royalties no Congresso

Lideranças globais apontam Brasil como polo de estabilid...

Abertura da ROG.e 2026 destaca transição energética just...

ROG.e 2026 começa na próxima segunda-feira (21) com a pr...

Porto do Açu e Perenco Brasil assinam acordo para primei...

Brasil Aços amplia estoque de tubos de aço carbono NACE...

Lideranças apontam o Brasil como pilar de segurança ener...

Firjan SENAI e Sebrae Rio conectam MPEs a grandes empres...

Estudo da PPSA identifica boas práticas para apoiar deci...

EAS participa da ROG.e 2026

ROG.e 2026 reforça agenda de DE&I no setor de energia co...

Programa Offshore do Futuro deve chegar a Sergipe para f...

Shell Energy Brasil destaca oportunidade de ampliar inte...

A parcela de petróleo da União foi de 328 mil barris por...

Afretado pela Petrobras, o PSV Starnav Elektra é batizad...

SONDA aposta em IA e Drones para operações críticas no s...

O papel da Lumina e o impacto da ROG.e 2026 para a indús...

Avanço acompanha expansão da cadeia de petróleo e gás e ...

A energia inteligente no poço

Como o profissional de Química impulsiona a inovação e a...

IBP lança caderno de Projetos e Iniciativas de Responsab...

Gigantes do setor e produtores independentes aceleram pr...

PPSA publica pré-edital do 1º Leilão de Gás Natural da União

ABPIP terá programação própria de debates durante a ROG....

MODEC debate desafios para um offshore mais eficiente na...

+55 (21) 995327061