O Ministério dos Transportes (MT) envia à Codesp a liberação oficial, por escrito, da cessão dos armazéns 1 a 8 do Porto de Santos, no Valongo, apurou A Tribuna. A assinatura de um documento do MT, avalizando a transferência dos prédios, era o ato que faltava para a consumação do repasse dos galpões ao Município, que pretende erguer no local um complexo turístico.

Os armazéns já não têm mais utilidade para atividades com fins portuários, conforme previsto no próprio Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos (PDZPS).

A intenção da Prefeitura é comemorar o aniversário da Cidade, no próximo dia 26, já de posse dos armazéns. A transferência será celebrada entre Codesp e a administração municipal por meio de um Termo de Permissão de Uso (TPU).

Ocorre que como o TPU não prevê qual-quer contrapartida de arrecadação de exploração da área pela estatal (ao contrário dos TPUs celebrados usualmente pela Codesp com terminais portuários), a Autoridade Portuária temia em proceder à cessão apenas com o aval verbal do MT.

“São 52 mil metros não onerosos”, argumentou o diretor de Infra-estrutura e Serviços da estatal, Arnaldo de Oliveira Barreto. A prudência era para evitar quaisquer eventuais questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), o órgão fiscalizador das contas da União.

Na útima segunda-feira, após reunião com técnicos do MT em Brasília, representantes da Prefeitura tiveram o compromisso do ministro Paulo Sérgio Passos de que a autorização de Brasília viria por escrito até hoje. Ontem, até o fechamento desta edição, nenhum documento com tal conteúdo havia chegado na diretoria da Docas.

Em entrevista a A Tribuna publicada na edição de ontem, o coordenador do Agenda Portos, programa do Governo Federal que lista as ações emergenciais para os principais portos do País, Edson Dias Gonçalves, afirmou que todas as pendências existentes havia sido resolvidas. E destacou que o presidente da Autoridade Portuária, José Carlos Mello Rego, já podia marcar a data da cerimônia de entrega dos prédios.

“O Ministério dos Transportes já deu a anuência após as conversas que seus representantes tiveram com a Codesp e com a Prefeitura nesses últimos meses”, afirmou Dias Gonçalves.

Fonte: A Tribuna - SP