O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria nº 655/2022, abriu, nesta quinta-feira (23/06), a Consulta Pública nº 129, que tem como objetivo coletar contribuições à Proposta Conceitual das Diretrizes para Valoração dos Custos e Benefícios da Microgeração e Minigeração Distribuída.

A Geração Distribuída é caracterizada por centrais de pequeno porte que geram energia elétrica a partir de fontes renováveis e que se conectam à rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras. Classificam-se na categoria os painéis fotovoltaicos instalados em telhados e que geram energia para atender residências a partir da luz solar.

Esse tipo de geração tem evoluído consideravelmente nos últimos anos, com crescimento de mais de 80% nos últimos 12 meses. Em maio, chegou a mais de 11 GW de capacidade instalada e já representa quase 6% da capacidade de geração de energia elétrica no País.

A consulta pública visa atender ao disposto no § 2º, do art. 17, da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que estabeleceu competência ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para definir diretrizes para valoração dos custos e dos benefícios da geração distribuída, ouvindo a sociedade, as associações e entidades representativas, as empresas e os agentes do setor elétrico. Tal medida, definida na lei, visa promover o crescimento sustentável desse tipo de geração no Brasil.

A portaria estabeleceu prazo de dez dias, a contar da data de publicação, para que os interessados apresentem contribuições para aprimoramento das diretrizes, as quais serão apreciadas e decididas pelo CNPE, conforme determina a Lei nº 14.300/2022.

Acesse a Consulta Pública nº 129.

Acesse a portaria nº 655/2022.