RenovaBio

MME abre consulta pública sobre metas de redução de emissões do RenovaBio

Redação/Assessoria MME
05/06/2020 16:25
Visualizações: 934 (0) (0) (0) (0)

Hoje, 05/06, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para as propostas referentes ao terceiro ciclo das metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis referente ao decênio 2021-2030 e à revisão das metas estabelecidas para o ano de 2020 em função dos impactos da pandemia de COVID-19. Essa ação faz parte da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), e as contribuições da sociedade podem ser enviadas até o dia 4 de julho. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 5.

As propostas foram discutidas e aprovadas pelo Comitê RenovaBio na sua 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 22 de maio de 2020. O Comitê RenovaBio é a instância de governança da Política responsável pelo monitoramento do mercado e pela recomendação anual ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) das metas de descarbonização da matriz de combustíveis.

O Comitê é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, tendo como membros a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Ministério da Infraestrutura. Participam ainda, como convidados permanentes, o Ministério das Relações Exteriores, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e a Empresa de Pesquisa Energética.

Institucional

A Consulta Pública cumpre determinação da Lei 13.576/2017 (RenovaBio) e é fundamental para que a sociedade possa se manifestar sobre as metas da Política. Essas metas devem considerar a melhoria da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis para um período mínimo de dez anos, observando a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis. Também devem ponderar a oferta de biocombustíveis, a valorização dos recursos energéticos, a evolução do consumo e da importação de combustíveis no país, os compromissos internacionais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa assumidos pelo Brasil, além do impacto nos preços de combustíveis.

Após a análise e a compilação das contribuições recebidas durante a Consulta Pública, o Comitê RenovaBio, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia, encaminhará as recomendações para a deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Logística
Gás natural: a ANP fará consulta pública sobre Plano Coo...
26/06/25
Transição Energética
ENGIE Day celebra 10ª edição com debates sobre regulação...
26/06/25
PPSA
Leilão da PPSA comercializa 74,5 milhões de barris de pe...
26/06/25
Combustíveis
Governo aprova aumento de etanol na gasolina de 27% para...
26/06/25
Royalties
Valores referentes à produção de abril para contratos de...
26/06/25
Margem Equatorial
Em Belém, presidente do IBP defende pesquisas na Margem ...
26/06/25
ANP
Publicado edital do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2025
26/06/25
Leilão
PPSA espera uma arrecadação potencial de R$25 bilhões n...
25/06/25
Combustíveis
ICL alerta para riscos à qualidade dos combustíveis com ...
25/06/25
Oportunidade
CNPEM e USP fazem acordo para oferecer bolsas a pesquisa...
25/06/25
Transpetro
Transpetro reforça investimentos em frota, eficiência e ...
25/06/25
Bahia Oil & Gas Energy 2025
Zinga Metall Brasil participa do Bahia Oil & Gas Energy ...
25/06/25
PetroRecôncavo
PetroRecôncavo celebra 25 anos com investimentos robusto...
25/06/25
Biocombustíveis
Posicionamento IBP - Elevação do percentual de mistura d...
25/06/25
Etanol de milho
Abertura da China amplia parceria estratégica para copro...
25/06/25
Royalties
Valores referentes à produção de abril para contratos de...
25/06/25
Negócio
Copa Energia adquire parte da GNLink e avança em estraté...
25/06/25
Etanol
ORPLANA recebe apoio de associações em defesa do CONSECA...
25/06/25
Leilão
PPSA divulga Limite Mínimo de Preço para o 5º Leilão de ...
24/06/25
PD&I
Nexio apresenta soluções de inovação digital na SP Offshore
24/06/25
Evento
FIEE realizará 1º Congresso da Indústria Eletroeletrônic...
24/06/25
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.