Atualmente existem 536 projetos básicos de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) que não são construídas por falta de licenciamento pelos órgãos ambientais estaduais. Se construídas, essas usinas poderão representar investimentos da ordem de R$ 70 bilhões e atender cerca de 14 milhões de unidades consumidoras. Para viabilizar a implantação das PCHs, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME), iniciou cooperações com órgãos ambientais estaduais.

O objetivo dos encontros foi dar início à construção de uma agenda para uniformizar procedimentos, viabilizar uma carteira de projetos de PCHs e apresentar as vantagens da implantação para o desenvolvimento socioeconômico para os municípios e pelo baixo impacto ambiental.

Ocorreram, no início de julho, reuniões com secretários de meio ambiente estaduais no Rio Grande do Sul e no Paraná, estados que têm potencial para implementação de PCHs. Está agendada para o próximo mês de agosto reunião em Minas Gerais. O secretário-adjunto da SPE, Hélvio Guerra, é o representante do MME nas reuniões.

Também fará parte da agenda o incentivo ao desenvolvimento de inventários hidrelétricos participativos, procedimento já iniciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que resultou na aprovação pioneira em 2019 dos inventários de sete PCHs em parceria com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Além das ações com os órgãos ambientais, o MME vem trabalhando através do Grupo de Trabalho (GT) de Modernização do Setor Elétrico para valorizar os atributos dessas usinas com o intuito de ampliar sua participação no mercado de eletricidade brasileiro. Os principais atributos são: capacidade de geração mais constante do que as fontes intermitentes (fato que contribui para o próprio crescimento da implantação das eólicas e fotovoltaicas) e sua localização próximas às cidades a serem atendidas.

Outro destaque é a elaboração do novo Plano Decenal de Expansão (PDE) 2019-2029, que irá considerar a importância das PCHs como uma das prioridades para o mercado brasileiro. O PDE será lançado em dezembro deste ano.

Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)

As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) são usinas com potência instalada entre 5 e 30 MW e área de reservatório de até 13km² - excluindo a calha do leito regular do rio. Hoje existem 424 PCHs em operação no Brasil.