O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse na terça-feira (6) que não há risco de queda na qualidade do serviço prestado pelas empresas do setor elétrico que aceitarem participar do plano de barateamento da energia proposto pelo governo. Segundo ele, as decisões do governo respeitam os contratos e seguem “as regras do jogo” no mercado de energia.

Em audiência na terça no Senado, representantes das associações das geradoras (usinas hidrelétricas e térmicas) e das transmissoras de energia disseram que a remuneração oferecida às empresas é baixa e que compromete a qualidade do serviço que será prestado por elas.

“Isso [queda na qualidade] não tem o menor sentido. Os números [de remuneração propostos pelo governo] estão tranqüilos”, disse Zimmermann.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que as críticas dos concessionários é a maneira que usam para pressionar o governo a aumentar suas remunerações e manter os lucros altos.

“Se você está ganhando uma renda enorme, é natural que queira ganhá-la para sempre. Reclamar é natural”, disse Tolmasquim. De acordo com ele, o governo foi “bastante cauteloso” ao propor a remuneração aos concessionários.

Remuneração pelos serviço e indenizações

Zimmermann lembrou que as empresas têm liberdade para escolher se aceitam as condições de remuneração do plano de barateamento de energia - em contrapartida, o governo vai prorrogar as concessões por até 30 anos.

O regime brasileiro prevê que os ativos de um empreendimento retornam para o governo ao fim das concessões. A partir daí, o governo pode decidir renová-las (como está sendo proposto agora) ou fazer um novo leilão.

“O governo acredita que, a partir do momento que estou lidando com concessão de serviço publico, não tem sentido levar o recurso da sociedade para a mão de meia dúzia de acionistas”, disse Zimmermann.

Na avaliação dele, as empresas vão aceitar as condições propostas pelo plano. “O governo tem a convicção, pela importância do Estado brasileiro, que as empresas vão avaliar e vamos ter boas supresas com a adesão que teremos nesse processo”, completou.

De acordo com ele, as empresas já tinham conhecimento dos critérios que seriam usados pelo governo para defirnir, tanto a remuneração pelos serviços, quanto as indenizações por investimentos feitos por elas e que ainda não foram pagos.

O governo propôs R$ 20 bilhões em indenizações, valor abaixo do esperado pelas empresas. Segundo Zimmermann, o valor não será revisto.

Redução da conta de luz

O plano do governo prevê redução no custo da energia entre 16,2% e 28% a partir do ano que vem. Para isso, foram adotadas duas medidas.

A primeira é a renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição que vencem entre 2015 e 2017. Em troca disso, as empresas aceitam um corte, de até 70%, na remuneração pelo serviço prestado por elas.

A outra parte virá da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.

Com isso, o governo pretende promover um barateamento de 16,2% a 28% nas contas de luz a partir de 2013. Serão beneficiados desde consumidores residenciais até grandes indústrias (para quem vão os maiores descontos).