Tribunal convoca diretores da estatal para explicar indícios de superfaturamento em contratos da Reduc

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou novamente indícios de irregularidades em contratos firmados pela Petrobras com suas prestadoras de serviços. Dessa vez, foram identificados indícios de superfaturamento em contratos firmados para obras de manutenção e modernização da refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Estado do Rio de Janeiro. Além da contratação por um valor acima do inicialmente previsto da Toyo-Setal do Brasil Engenharia e Construções Ltda, a lista de potenciais irregularidades listadas pelo TCU também inclui a aquisição de dois computadores do tipo notebook, do superado modelo Pentium III, por R$ 18,3 mil cada um.

Procurada, a Petrobras ainda não havia se pronunciado até o fechamento desta edição. Essa não é a primeira vez que o Tribunal detecta irregularidades nos contratos para prestação de serviços firmados pela empresa. Em setembro, o órgão divulgou indícios de irregularidades nos contratos firmados pela Unidade de Negócios da empresa na Bahia com a GDK, a firma de engenharia cujo nome esteve envolvido no escândalo do mensalão por ter presenteado o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira com um Land Rover.

Segundo comunicado divulgado ontem pelo próprio TCU, foram solicitados maiores esclarecimentos a representantes da Petrobras sobre os indícios encontrados. A diretoria da empresa, segundo o Tribunal, terá 15 dias para prestar os esclarecimentos sobre os contratos da Reduc. Só depois dessa providência serão tomadas decisões sobre eventuais multas aos responsáveis ou o ressarcimento dos recursos superfaturados aos cofres da empresa.

Ao todo, foram detectados dez indícios de irregularidades em ontratos que envolvem empresas de engenharia como a Toyo e a Promon, além de construtoras como Andrade Gutierrez e Mendes Júnior e prestadoras de serviços como Norserge - Norte de Serviços Gerais Ltda; Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda; e Flowserve do Brasil Ltda. A convocação foi sacramentada pelo Tribunal no último dia 16.

No acórdão do ministro-relator Guilherme Palmeira - o mesmo das investigações divulgadas em setembro -, relativo ao processo de número 006.567/2005, estão listadas possíveis irregularidades como ``contratação, mediante dispensa de licitação, da Toyo-Setal do Brasil Engenharia e Construções Ltda (Contrato nº 857.2.034.04-2) pelo valor de US$ 6,8 milhões, com o componente de `modificações na Estação de Cabiúnas```. Nesse caso, listou o ministro, o contrato foi executado a um custo ``62% superior à estimativa da Petrobras`` e a uma taxa de conversão de R$ 3, quando na data a taxa de câmbio era de R$ 2,751.

Também foi constatada a aplicação de ``termos aditivos, contrariando o estabelecido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, em valor superior ao limite de 25% do valor original`` nos contratos 857.2.095.01-3, celebrado com a Promon Engenharia Ltda; 857.2.001-02-1, com o Consórcio Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A e Construtora Andrade Gutierrez S.A.; 857.2.004.04.6, com a Norserge - Norte de Serviços Gerais Ltda.; 857.2.006.02.5, celebrado com a Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda.

Também foi detectada a falta de planilha orçamentária relativa ao projeto básico da obra da Unidade de Coque (U-4100) da Reduc, o que, na avaliação do ministro, teria gerado ``potenciais prejuízos à Petrobras, expressos na grande diferença entre a estimativa inicial do empreendimento e os valores de sua efetiva implementação que alcançam US$ 125,7 milhões``.