A Petrobras informa que tomou conhecimento de decisão favorável proferida pelo Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal, em recursos interpostos contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a revisão da metodologia de apuração do complemento de Remuneração Mínima Por Nível e Regime (RMNR).

A decisão do Ministro Relator reconhece a validade do acordo coletivo de trabalho livremente firmado entre a Petrobras e os sindicatos, revertendo a decisão do TST.

Nas informações trimestrais de 31/03/2021, para esses processos, o valor de R$ 0,7 bilhão, classificado como perda provável, está reconhecido no passivo como provisão para processos judiciais e administrativos, e o valor de R$ 30,2 bilhões, classificado como perda possível, está incluído como processos judiciais não provisionados.

A Petrobras informa que a decisão de hoje ainda pode ser objeto de recurso e está avaliando se haverá efeitos em suas demonstrações financeiras.

Informações adicionais sobre o assunto estão apresentadas nas demonstrações financeiras de 2020, através da nota explicativa 20.1 - Processos judiciais provisionados e 20.3 - Processos judiciais não provisionados – processos de natureza trabalhista.