A Petrobras informa que assinou com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), acordo judicial para encerramento de litígio e recuperação de crédito pela Petrobras, reconhecido no montante R$ 314 milhões.

O acordo estabelece o pagamento à Petrobras de R$ 132,6 milhões de forma incondicional, a ser liquidado em 24 parcelas mensais e sucessivas (subcrédito A). Será concedido deságio no valor restante de R$ 181,4 milhões, que também foi dividido em 24 parcelas mensais e sucessivas (subcrédito B), desde que os pagamentos ocorram pontualmente. A cada parcela quitada do subcrédito A, a CEA receberá um bônus correspondente a uma parcela do subcrédito B da dívida. Em caso de inadimplemento, na forma prevista no acordo, a Petrobras poderá exigir todas as parcelas a vencer de ambos os subcréditos da dívida.

O acordo está sujeito às seguintes condições suspensivas: sucesso da licitação de desestatização da CEA prevista para ocorrer até 30/06/2021 e transferência do controle acionário da CEA até 31/12/2021. Atendidas essas condicionantes, o acordo gerará um efeito positivo no resultado consolidado da Petrobras de R$ 132,6 milhões, sem considerar os efeitos tributários.

O crédito histórico já se encontrava provisionado como perda nas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, apresentado na nota explicativa 14 de Contas a receber.

A negociação foi conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização da CEA, coordenando a negociação com os credores da concessionária.

A Petrobras entende que o presente acordo antecipará o recebimento do crédito e reduzirá custos associados à continuidade de disputas, propiciando economia de recursos.