O presidente do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Alves Margarido Neto, assinou ontem a licença prévia relativa ao sistema de produção de gás no campo do Mexilhão, na Bacia de Santos. A Petrobras deverá atender às recomendações do Instituto Florestal de São Paulo referentes à interferência do empreendimento com os parques estaduais de Ilhabela e da Serra do Mar, conforme indicado no parecer técnico do Ibama. A empresa deverá ainda complementar o projeto de educação ambiental referente ao trecho terrestre, incluindo, principalmente, as comunidades e os alunos das escolas existentes nas áreas de influência do empreendimento, realizar palestras com os trabalhadores e comunidade para alertar quanto às doenças transmissíveis e outros temas relacionados à saúde. A validade da licença do Ibama é restrita ao cumprimento destas e de outras condições estabelecidas no processo.