A decisão da Petrobras de reduzir um contrato internacional de serviços assinado com a Odebrecht custou o adiamento de compromissos que a estatal havia assumido com o governo do Paraguai. Hoje, a Petrobras é dona de 170 postos de combustíveis no país vizinho, o que lhe dá 20% do mercado de distribuição do Paraguai. Boa parte dessa estrutura, no entanto, já tem cerca de 30 anos e deveria ser totalmente reformada, o que não ocorreu.

Em julho de 2011, a Odebrecht firmou um compromisso com o Ministério do Meio Ambiente do Paraguai (Seam), a partir do contrato fechado com a Petrobras. O "Projeto PAC SMS", da Odebrecht Engenharia Industrial, que é um braço da empreiteira, envolvia um "convênio de cooperação com o objetivo de realizar trabalhos conjuntos, de acordo com as políticas ambientais do país, e promover o desenvolvimento e o compartilhamento de conhecimento e de práticas do setor". Pela parceria, o projeto deveria acompanhar 90% dos trabalhos previstos para serem realizados nos postos de combustíveis da Petrobras no país, em um prazo de dois anos. "Serão trocados tanques e tubulações por novos, com características ecológicas mais resistentes ao tempo e aos efeitos de combustíveis. A iniciativa também inclui avaliações ambientais como testes de água, análises de riscos e ações corretivas", informou à época a Odebrecht.

Na realidade, somente 18 postos da estatal no país passaram efetivamente por obras, como admite a própria Petrobras. Por outro lado, os investimentos previstos no contrato para o Paraguai saltaram de US$ 38,251 milhões para US$ 47,745 milhões. O aumento de custo acima do previsto estaria atrelado aos altos custos de reforma dos postos, estruturas que, segundo uma fonte, possuem alto o índice de contaminação de solo.

Questionada sobre o assunto, a Petrobras informou, por meio de nota, que foram realizados trabalhos de diagnóstico em toda rede e que, naqueles que requeriam ações prioritárias, "foram executadas ou estão planejadas para serem executadas".

Apesar de a própria Odebrecht anunciar que havia um compromisso com prazo de dois anos para execução de seus trabalhos no país, a Petrobras informou que o acordo assinado em julho de 2011 teria duração de quatro anos e que, portanto, ainda estaria vigente.

Diferentemente do que foi divulgado à época pela Odebrecht, a Petrobras também informou que "o acordo não prevê a substituição de tubulações e tanques, e sim realizar de forma conjunta programas e projetos que buscam garantir o manejo, a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais, principalmente".

Segundo a Petrobras, o contrato de SMS com a Odebrecht resultou no diagnóstico ambiental de 154 ativos da Petrobras no Paraguai (149 postos e 5 instalações operacionais). "Em decorrência desses diagnósticos, foram realizados obras em 18 postos e na planta de recepção, armazenamento e despacho de combustíveis".

Perguntada sobre o atraso na atualização das plantas, a companhia afirmou que os postos de combustíveis passam, constantemente, por serviços de manutenção, além de obras de modernização na sua infraestrutura em média a cada 10 anos. "Foram realizados trabalhos de diagnóstico em toda a rede de postos de combustíveis. Naqueles que requeriam ações prioritárias, estas já foram executadas ou estão planejadas para serem executadas", comentou a empresa.

Desde o início das operações no Paraguai - em abril de 2006 - até dezembro do ano passado, a Petrobras afirma que fez investimentos de US$ 124,7 milhões em projetos de infraestrutura e manutenção da sua rede de postos.

A Odebrecht não quis comentar a suspensão de obras previstas para os postos no Paraguai e informou que as informações "devem ser consultadas junto à empresa contratante".

Inicialmente orçado em US$ 825,6 milhões, o contrato assinado em 2011 previa execução de serviços de segurança e meio ambiente em dez países. Além do Brasil, os contratos seriam executados na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Japão, Paraguai e Uruguai. No ano passado, porém, esse contrato foi reduzido para US$ 481,7 milhões, por decisão da presidente da Petrobras, Graça Foster.

Na lista de serviços estavam operações como a refinaria de Pasadena, no Texas, e na refinaria de Okinawa, no Japão. Ambas tiveram serviços efetivamente prestados. Do montante total de R$ 481,7 milhões efetivamente pagos à Odebrecht, R$ 175,9 milhões foram desembolsados por serviços executados em Pasadena.

O contrato com a Odebrecht é investigado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) e já foi alvo de uma auditoria interna da Petrobras, que apontou sobrepreços em alguns itens do contrato. A Petrobras e a Odebrecht negam irregularidades.

Por meio de nota, a Odebrecht informou que o contrato foi obtido por meio de concorrência pública e que fixava valores unitários para a prestação dos serviços, além de um valor global máximo de gastos. "A divisão do investimento global entre as instalações de cada país foi definida pela Petrobras, no decurso do contrato, de acordo com a demanda por serviços por ela identificada", informou.

"Como é de conhecimento público, em quatro dos nove países abrangidos pelo contrato houve desinvestimento da Petrobras, causando cancelamento do investimento nestes quatro países e redução do valor global do contrato. Como era previsto no contrato, os valores poderiam ser realocados entre os países, de acordo com a demanda por serviços existentes em cada uma das instalações", declarou a empresa.

A Odebrecht afirma ainda que o contrato, concluído no início deste ano, "não foi rescindido, mas apenas encerrou-se de acordo com o seu prazo contratual, em fevereiro de 2014".

A expansão dos negócios da Petrobras no Paraguai faz parte de uma decisão tomada em dezembro de 2005, quando a estatal assinou três contratos para aquisição dos negócios de combustíveis na Colômbia, Paraguai e Uruguai de ativos oriundos da Shell, no valor aproximado de US$ 140 milhões. A compra foi feita de forma conjunta.

No ano passado, um levamento com 118 empresas realizado pelo Ministério do Meio Ambiente do Paraguai apontou a petrolífera brasileira entre os maiores contaminadores do país. O governo paraguaio foi procurado, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.