A Procuradoria Geral do Estado - que representa o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) -, a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) vão recorrer da decisão da Justiça que anula as licenças ambientais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

As obras do empreendimento, que está sendo erguido em Itaboraí, região metropolitana do Rio, estão paralisadas desde hoje (15). A Petrobras foi notificada ontem (14) pela Justiça.

A decisão da suspensão das licenças é do juiz federal Eduardo de Assis Robeiro Filho, da Segunda Vara Federal da Subseção Judiciária de Itaboraí, que acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) de Itaboraí, em 2008.

A decisão afirma que há dois motivos que invalidam as mais de 40 licenças ambientais concedias pelo Inea para o Comperj.

O primeiro deles defende que um emissário submarino que pertence ao projeto do Comperj avança em 3 km no mar territorial e, por isso, segundo decisão da Justiça, as licenças ambientais seriam de competência do Ibama, e não do Inea. A presidente do Inea, Marilene Ramos, ressaltou que o mar territorial começa a partir de 11 km da orla.

Já a segunda questão, defendida pela decisão da Justiça, afirma que as licenças ambientais aprovadas pelo Inea não consideraram a influência ambiental de outros empreendimentos ligados ao Comperj, como linhas de transmissões e dutos.

“Ação da justiça nesse caso não agrega em nada a melhoria da licença ambiental”, disse Marilene Ramos. “Todo o processo de licenciamento foi absolutamente rigoroso”, frisou.

A Petrobras informou, por meio de nota, que “está avaliando as medidas cabíveis” para reverter a questão. A primeira unidade de refino do Comperj, com capacidade para processar 165 mil barris por dia de petróleo, tem previsão para entrar em operação em 2015.