A Petrobras informa que assinou hoje (18/10) o Instrumento Particular de Confissão de Dívida que formaliza o seu compromisso de pagamento referente às contribuições extraordinárias patronais do Plano de Equacionamento do Déficit - 2015 (PED 2015), implementado em 2017, junto aos Planos de Pensão Petros Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR).

Os pagamentos das contribuições extraordinárias não foram realizados anteriormente por causa de liminares judiciais. O novo Plano de Equacionamento do Déficit (Novo PED) foi aprovado em 2020 e considerou o refinanciamento dessas contribuições não arrecadadas do PED 2015 através da cobrança da Petrobras e dos participantes dos referidos planos.

Esse valor relativo à Petrobras é de R$ 1,1 bilhão, com o pagamento de R$ 229 milhões em outubro/2022, referente aos valores não cobrados no período de julho/2020 a dezembro/2021. O montante de R$ 885 milhões, referente às parcelas vincendas, será pago de acordo com a folha de pagamento em contrapartida à arrecadação da parcela dos participantes/assistidos.

Os efeitos dos referidos planos de equacionamento de déficit já foram reconhecidos nas demonstrações financeiras dos exercícios em que foram implementados.