O Conselho de Administração da empresa aprovou, em reunião realizada ontem (28/09), a Política de Dividendos e a Política de Indicação de membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração da Petrobras e dos participantes externos que integram seus comitês de assessoramento.

A Política de Dividendos é fundamentada nas disposições constantes no Estatuto Social da Companhia e na Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações).

A Política de Indicação estabelece requisitos mínimos e impedimentos para a indicação dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e seus Comitês, cabendo ao Comitê Estatutário de Remuneração e Sucessão realizar a verificação da conformidade desse processo.

Essas Políticas estão aderentes à Lei 13.303/16, de 30/06/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e representam mais uma contribuição para o fortalecimento da governança corporativa na Petrobras, passando a compor o seu Código de Boas Práticas.

Os documentos podem ser acessados pela Internet no site da CVM ou no site da Companhia .