Em 2012, os 22 portos que participam do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes nos Portos Marítimos Brasileiros da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP?PR), coordenado pelo Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (IVIG/Coppe/UFRJ), geraram 1,6 mil toneladas de lixo reciclável que podem ser transformar em possibilidade de negócio. Para se ter uma ideia do potencial econômico desses resíduos, o valor de mercado no primeiro trimestre de 2013 para apenas três tipos de materiais equivalentes a 35 mil toneladas de metal, papel limpo e plástico, chegou a R$ 15,2 milhões. Nos portos europeus é comum o aproveitamento de resíduos e mesmo receber resíduos de outros locais para uma valorização.
No entanto, para alcançar este objetivo de transformar o lixo em renda é preciso que os portos implementem um programa contínuo de coleta seletiva. Atualmente, 9% dos portos visitados fazem a separação de seu lixo e 11 possuem centrais de resíduo, algumas delas precisando de adequação.
Além do lixo reciclável, resíduos denominados como perigosos, lixo comum, orgânico e de construção civil foram identificados durante o trabalho dos pesquisadores. O resultado deste levantamento e recomendações constam do Guia de Boas Práticas Portuárias, lançado dia 5 de dezembro, em Brasília. O Guia foi desenvolvido pelo Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais - IVIG/COPPE/UFRJ e Programa de Planejamento Energético (PPE) da COPPE/UFRJ, para a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR).
A publicação propõe um modelo de gestão integrado dos resíduos, efluentes líquidos e medidas de manejo e controle da fauna sinantrópica nociva (ratos, pombos, insetos e outros animais), com indicações de boas práticas de gestão ambiental que garantam uma melhoria da eficiência das atividades portuárias.
No caso dos efluentes líquidos, variados tipos são gerados pela operação portuária em terra e pelas embarcações. O principal deles é o esgoto sanitário e o problema central é a carência de sistemas de tratamento. Nas áreas arrendadas, 4% dos portos visitados possuem estações de tratamento e 14% deles está ligada rede pública de esgotamento sanitário. Nos portos localizados em municípios onde exista rede pública para coleta e tratamento de efluentes sanitários, a conexão com a rede é a melhor solução técnica para tratamento e disposição do efluente sanitário gerado nas edificações dos portos, de acordo com o Guia.
As águas pluviais, por sua vez, são fontes alternativas importantes que devem ser aproveitadas, devido às grandes áreas de telhados e pátios disponíveis nas áreas portuárias, e apresentam qualidade superior aos efluentes considerados para reuso. O aproveitamento de águas pluviais demanda estudos para cada situação, mas as recomendações básicas incluem a implementação de sistemas de reuso de água de telhado, desenvolvendo projeto do sistema de coleta de água de chuva.
De acordo com os pesquisadores, esta água, após as etapas de tratamento, podem ser usadas na lavagem de pisos, de equipamentos e de veículos, minimizando a demanda do consumo de água potável da concessionária de serviço público.
Finalmente, no quesito fauna sinantrópica nociva, as equipes de campo identificaram seis tipos: pombos, roedores, baratas, mosquitos, moscas e escorpiões. Todos eles foram observados e catalogados e estão disponíveis em um banco de dados com informações qualitativas e quantitativas. A maior parte das espécies encontradas foi de insetos, roedores e pombos, especialmente nos terminais que possuem movimentação e armazenagem de grãos perecíveis.
A recomendação do Guia é intensificar os programas de manejo e controle dessas espécies, com a criação do Programa de Controle Integrado de Fauna Sinantrópica Nociva, que inclui medidas preventivas (boas práticas e educação), corretivas (instalação de barreiras e armadilhas) e controle químico (desinsetização e desratização). O Guia lista 22 medidas de controle gerais para evitar a entrada, o alojamento e a propagação desses animais para evitar problemas significativos para a economia portuária, a saúde dos trabalhadores e ao ambiente como um todo.
Rede de Competências
A pesquisa que resultou neste Guia foi desenvolvida por uma Rede de Competências, formada por 17 Instituições, entre Universidades Federais e Estaduais, Institutos ou Centros de Pesquisa, localizados em 14 estados. Com quase 300 pesquisadores, entre professores, doutores, mestres, graduados e estagiários, sob a coordenação geral e orientação técnica do PPE/COPPE/UFRJ, a Rede desenvolveu trabalhos e linhas de pesquisa em temas de interesse estratégicos, como: legislação e regulação ambiental, gestão de resíduos, gestão ambiental, logística, energia, tecnologias verdes e gestão ambiental portuária.
Baseado no Guia, a equipe também produziu 22 Manuais de Boas Práticas Portuárias para cada um dos portos integrantes do Programa, adequando-o às necessidades locais e características específicas de cada Porto. Este manual fornece orientações das práticas operacionais para cada instalação portuária, garantindo condições ambientais seguras em conformidade com a legislação.
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