Um projeto de lei, que propõe nova forma de distribuição dos R$ 10 bilhões anuais de receitas dos royalties do petróleo, está tirando o sono do governo do Rio de Janeiro e causando preocupação na Secretaria do Tesouro Nacional.
O autor do projeto, deputado Mauro Passos (PT-SC) foi chamado na semana passada para uma reunião na Secretaria do Tesouro Nacional, onde os técnicos expuseram a ele o tamanho do problema que seria criado caso sua proposta seja aprovada, pois o governo do Rio já deve à União cerca de R$ 15 bilhões a título de antecipação das receitas de royalties, segundo informou o próprio deputado ao Valor. E a governadora Rosinha Matheus teve que pedir à Comissão de Minas e Energia da Câmara, em telefonema na quarta-feira, que retirasse a votação da proposta de pauta para ela poder examinar melhor o assunto.
Passos justifica a proposta de uma redistribuição dos royalties entre todos os Estados da Federação, e não apenas entre os produtores, por entender que os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, pela Constituição, pertencem à União. Sendo assim, ele argumenta que é uma questão de justiça fazer-se uma distribuição mais eqüitativa dos resultados entre todos os Estados e municípios do país, "de tal forma que todos os brasileiros, por definição, iguais perante a Lei, possam aproveitar a riqueza nacional, sem que haja qualquer privilégio".
O projeto de lei propõe uma nova regulamentação da distribuição dos recursos financeiros, vindos da compensação financeira devida pela lavra de petróleo ou gás natural realizada na plataforma continental brasileira, que teria a seguinte distribuição: 20% para a constituição de um fundo a ser repartido entre os Ministérios de Minas e Energia, da Ciência e Tecnologia, da Defesa e do Meio Ambiente; 40% para a constituição de um fundo a ser repartido entre Estados e municípios considerados afetados pelo escoamento da produção de petróleo ou gás; 40 % para um fundo a ser repartido entre os demais Estados e municípios.
Para que não haja perda abrupta de receitas por parte dos Estados produtores de petróleo e gás natural, as atuais alíquotas seriam reduzidas, anualmente, em cinco pontos percentuais, até que a diferença entre o montante de recursos financeiros destinados a cada um dos Estados e municípios produtores não seja superior a 10% do que é recebido individualmente pelos demais Estados e municípios.
Rio das Ostras é um município de cerca de 7 mil habitantes, no Estado do Rio, e o orçamento deste ano destina R$ 140 milhões para obras de saneamento básico, recursos apurados com receitas de royalties. "Esse valor, de R$ 140 milhões, é praticamente o que todo o Estado de Santa Catarina investirá este ano em saneamento. Será que em Rio das Ostras tem tanta obra assim?", questiona o parlamentar.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no primeiro trimestre deste ano foram creditados, a título de pagamento de royalties, R$ 1,042 bilhão. Desse total, R$ 704 milhões foram para as contas dos Estados e municípios produtores, e o restante foi distribuído a um fundo para a Ciência e Tecnologia e ao comando da Marinha. São dez os Estados que recebem esses créditos (RJ, SP, PR, BA, RN, AM, ES, SE, CE e AL), sendo que mais de 63% dos royalties pagos aos Estados vão para o Rio.