Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1289/13, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que susta a autorização do leilão de exploração de petróleo e gás no campo de Libra (RJ), realizado em outubro de 2013.

O deputado quer cancelar quatro normas que permitiram o leilão do campo onde haverá exploração do pré-sal brasileiro: as resoluções 4/13 e 5/13 do Conselho Nacional de Política Energética; a Portaria 218/13 do Ministério das Minas e Energia e o Edital de Licitação do Campo de Libra.

Com previsão de produção de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo, o campo de Libra foi leiloado sob protestos e com forte proteção policial. Apesar da expectativa de participação de até quatro consórcios, houve apenas um, formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC. Ele venceu o leilão com a proposta de repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído – o percentual mínimo fixado no edital.

Alencar é contra as concessões para exploração de petróleo por considerar que a Petrobras pode explorar sozinha os campos brasileiros. Ele argumenta ainda que há vícios nas normas que permitiram o leilão. “A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o texto final do edital e do contrato referentes ao leilão de Libra antes do parecer do Tribunal de Contas (TCU)”, apontou.

O deputado ressaltou ainda que as denúncias de espionagem estrangeira na Petrobras colocam suspeitas sobre o leilão. “A obtenção ilegal de informações estratégicas da Petrobras beneficia suas concorrentes no mercado e compromete a realização do leilão”, criticou.

Tramitação

A proposta será discutida pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a proposta precisa ser aprovada em Plenário.