Está em análise na Câmara os Deputaods o Projeto de Decreto Legislativo 1409/13, dos deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP), que susta normas do governo federal que garantiram a venda de blocos para exploração de gás natural e gás de xisto.

As normas que a proposta quer sustar são a Resolução 6/13, do Conselho Nacional de Política Energética; a Portaria 181/13, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e o Edital da 12ª Rodada de Licitações para a outorga dos contratos de concessão, ocorrida em novembro de 2013.

A ANP arrecadou na 12ª rodada R$ 165,2 milhões em bônus de assinatura de contratos de concessão. Dos 240 blocos ofertados, foram arrematados apenas 72 para exploração de gás em terra, distribuídos em sete bacias. A Petrobras levou a maioria (49) sozinha ou em consórcio.

A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.