O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, nesta quarta-feira (07/12), edital para a qualificação de projetos do Poço Transparente. O objetivo é avaliar projetos para execução do Poço Transparente, que busca desmistificar a atividade de exploração e produção dos recursos petrolíferos em reservatórios não convencionais. A meta é garantir a execução em condições seguras para o meio ambiente e para a saúde humana.

A intenção é dar transparência às ações a serem implementadas para realização dos poços, por meio do monitoramento e divulgação das informações sobre todo o ciclo de vida do projeto. Isso inclui desde o licenciamento ambiental, passando pelas etapas de perfuração do poço, estimulação, teste de produção e abandono. Os órgãos públicos responsáveis pela regulamentação da segurança operacional, licenciamento ambiental, órgãos de controle e a sociedade também poderão acompanhar ativamente a íntegra das etapas de planejamento e execução do projeto.

A expectativa é que o aprendizado adquirido com essa experiência possa ser utilizado para validação e aprimoramento dos regulamentos técnicos, instruções e exigências desses mesmos órgãos para as futuras atividades nos reservatórios não convencionais.

Os dados adquiridos pelo projeto nas fases de licenciamento ambiental, exploração, produção e descomissionamento serão publicados na internet, conferindo total transparência sobre todos os materiais e técnicas empregados. Desta forma, a sociedade terá dados concretos para avaliar os riscos e retornos relacionados ao desenvolvimento da atividade.

O edital foi elaborado com apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia (ME), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), conforme Decreto nº 10.336, de 5 de maio de 2020,   nos termos da Resolução nº 28, de 9 de dezembro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O edital está disponível no Portal do Poço Transparente e no site de sua Consulta Pública nº 124/2022.