O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a decisão histórica da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) que reconhece os benefícios ambientais e produtivos da prática agrícola de múltiplas culturas — com destaque para a segunda safra de milho, conhecida como safrinha — na produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, na sigla em inglês). A decisão foi viabilizada por uma articulação conjunta entre os ministérios de Minas e Energia (MME) e das Relações Exteriores (MRE), além da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e teve apoio de todos os países votantes, com exceção dos Estados Unidos.

“Essa vitória na OACI é mais uma prova de que o Brasil é o grande líder da transição energética global, e estamos liderando com soluções sustentáveis, justas e inclusivas. Sob a orientação do presidente Lula, enfrentamos interesses contrários e avançamos com essa importante conquista do Combustível do Futuro, mostrando ao mundo que é possível descarbonizar a aviação sem comprometer a produção de alimentos”, afirmou Silveira.

A medida, aprovada nesta sexta-feira (27/06), cria uma metodologia alternativa de cálculo de mudança induzida de uso da terra (ILUC) que reconhece o milho de 2ª safra como um meio mais sustentável de produzir matéria-prima para a produção de SAF. Com isso, a medida vai proporcionar mais investimentos para o país e aumentar, ainda mais, o potencial de produção de combustíveis sustentáveis de aviação no Brasil.

O MME participou ativamente das negociações técnicas, que ocorreram presencialmente em fevereiro/2025, em Montreal, no Canadá, que resultaram na proposta aprovada nesta segunda-feira, na última instância da Organização e a qual deve ser publicada ainda em julho/2025. A prática de múltiplas culturas, ou culturas sequenciais, consiste no cultivo de duas ou mais safras por ano na mesma área e é comum no Brasil graças às condições climáticas favoráveis. O reconhecimento da OACI confirma que esse modelo produtivo aumenta a oferta de matéria-prima para SAF de forma sustentável, sem a necessidade de expandir a fronteira agrícola.

Além de reduzir emissões de gases de efeito estufa, o uso de SAF é estratégico para o alcance das metas climáticas do setor aéreo internacional, que pretende atingir emissões líquidas zero até 2050. A estimativa é que os combustíveis sustentáveis possam responder por até 55% da redução necessária.

Com a decisão da OACI, também foram aprovados os valores de intensidade de carbono da rota de produção de SAF a partir do etanol de milho da segunda safra brasileira, por meio da tecnologia conhecida como Ethanol-to-Jet. A expectativa é de que a aprovação amplie a produção nacional e fortaleça a participação do Brasil na aviação de baixo carbono.