A Receita Federal devolveu aos exportadores brasileiros quase R$ 4 bilhões em crédito tributário, ou em dinheiro, no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) entre janeiro de 2012 a 31 de agosto de 2013. Nesse período foram apresentados 9,5 mil pedidos de ressarcimento, o que equivale a R$ 4,7 bilhões. O custo fiscal da medida, considerado elevado pela área econômica, pode impedir a prorrogação do benefício, que termina no fim do ano.
A tendência é que o governo federal limite novas desonerações tributárias já pensando em 2014. No momento, não se fala dentro do governo em uma prorrogação de isenções, como as do Reintegra, ou ainda de IPI reduzido para setores. Tudo dependerá do comportamento da economia. "Essa não é uma decisão que leva em conta apenas o lado fiscal", disse um técnico da área econômica.
A situação econômica atual é bem diferente da verificada em 2011 quando o Reintegra foi anunciado para dar maior competitividade para os exportadores. A expectativa do governo é que a conjuntura internacional melhore em 2014, o que poderá contribuir para o aumento das exportações.
O Reintegra devolve até 3% do faturamento de exportações de bens manufaturados, como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produção. Esse programa foi lançado em agosto de 2011 junto com o Plano Brasil Maior e começou efetivamente a funcionar em janeiro do ano passado.
Segundo números repassados pela Receita Federal ao 'Valor', dos R$ 3,943 bilhões que foram repassados aos exportadores, R$ 3,2 bilhões foram aproveitados para compensação com débitos de outros tributos e R$ 743 milhões foram ressarcimento em espécie. Por outro lado, R$ 864 milhões estão passando por auditoria fiscal por existir alguma divergência.
Os empresários do setor exportador estão se movimentando para prorrogar a validade do benefício, que termina no fim deste ano. Neste ano, houve tentativa no Congresso Nacional de estender o benefício fiscal até fim de 2014, porém, a possibilidade acabou sendo vetada pela presidente Dilma Rousseff. Em 2013, o governo abriu mão de R$ 2,228 bilhões em arrecadação para assegurar o Reintegra.
Segundo o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a prorrogação do Reintegra seria importante para dar maior competitividade a indústria de manufaturados.
"No mundo atual não posso exportar tributo", disse Castro. Segundo ele, a medida pode contribuir para a redução do déficit comercial dos produtos manufaturados brasileiros, que não para de crescer. "Manter o Reintegra não tem nada a ver com a questão cambial, mas com justiça tributária", explicou o presidente da AEB.
Castro defende ainda a adoção de medidas mais permanentes, porque, segundo ele, desonerações pontuais acabam gerando incertezas para a formação de preços dos produtos para realização de contratos de exportação no médio prazo.
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