A geração de energia por aproveitamento energético pela degradação dos resíduos sólidos (aterros sanitários) pode contribuir para o compromisso de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa e aumentar para 18% a produção de biocombustíveis na matriz energética. A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), vai favorecer os combustíveis com menor emissão de CO2, entre eles o biogás que é produzido pela decomposição do resíduo orgânico.

A solução apresentada é valorização do biogás com remuneração extra pelo serviço ambiental, de acordo com o Crédito de Descarbonização (CBIO), que une as metas de redução de emissões e a avaliação por ciclo de vida de cada produtor de biocombustível. O CBIO será um ativo financeiro, negociado em bolsa, emitido pelo produtor de biocombustível, a partir da comercialização. Os distribuidores de combustíveis cumprirão a meta ao demonstrar a aquisição destes CBIOs.

“Isso significa uma mudança para um tipo de produção de um país de biocombustível cada vez mais renovável. A iniciativa do aproveitamento nos aterros sanitários é uma coisa que pouca gente notou até hoje”, ressalta Miguel Ivan Lacerda, diretor do departamento de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME).

O biogás é resultado de um processo de biodigestão anaeróbia de resíduos sólidos urbanos depositados em aterros sanitários, produzido a partir da decomposição da matéria orgânica por ação de bactérias. É basicamente composto por gases como metano (CH4), dióxido de carbono (CO2), nitrogênio (N2), hidrogênio (H2), oxigênio (O2) e gás sulfídrico (H2S).

Atualmente, essa fonte soma apenas cerca de 2% da capacidade instalada de geração de energia. Entretanto, o biogás é considerado um energético estratégico, pois é utilizável para geração elétrica, térmica ou automotiva. Também é uma fonte geradora contínua e permite o destino adequado dos resíduos gerados.

Além disso, o resultado da purificação do biogás (similar ao gás natural), dá origem ao biometano, que é visto como potencial para enriquecer e diversificar a matriz energética brasileira. O incentivo da produção do biometano pode garantir a sustentabilidade ambiental, econômica e social do País, um dos focos do RenovaBio.

“O aproveitamento do gás de aterro de resíduos sólidos urbanos e saneamento para transformação de biometano para substituição de diesel em frotas públicas têm capacidade de desenvolver uma nova atividade econômica e introduzir novos agentes ao mercado com ganhos sociais, econômicos e ambientais. Uma vez que as cidades produzem grandes quantidades de lixo e materiais que poderão ser usados para a geração de energia e da crescente busca para pôr em prática meios que reduzam as emissões de poluentes, o biometano é a melhor opção para uma economia de baixo carbono. O RenovaBio é o grande catalizador disso, pois o incentivo aos ganhos de eficiência na produção e uso dos combustíveis, é o sinal econômico que o mercado precisa. ”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Biogás e de Biometano (ABiogás), Alessandro Gardemann.

Em 2015, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Normativa Nº 8, de 30 de janeiro de 2015, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que regulamenta o uso do biometano (biogás purificado) no Brasil. Segundo a resolução, o biocombustível poderá ter o mesmo uso do gás natural (GN), inclusive nos parâmetros de valores econômicos, contanto que sejam atendidas às exigências de qualidade estabelecidas pela ANP.

Regulamentação do RenovaBio

A regulamentação do RenovaBio, prevista para sair até meados de março, visa que as metas do programa sejam estabelecidas até junho após aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).