O presidente em exercício da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), João Carlos Cardoso de Campos, e o secretário-executivo da Comissão, Ézio Borghetti, apresentaram nesta terça-feira (13 de março) o Sistema de Segurança Pública Portuária a técnicos da ANTAQ. A iniciativa, que aconteceu na sede da Agência, em Brasília, integra o Programa de Capacitação dos Presidentes de Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs), que é desenvolvido pela Agência.

Além dessa apresentação, o programa incluiu a realização de oficinas sobre legislação portuária básica, cursos de oratória, condução de reuniões e técnicas de negociação e liderança e palestras sobre defesa da concorrência, licitações e contratos, licenciamento ambiental e operação portuária. A expectativa é concluir a formação desses profissionais até abril de 2007.

ISPS Code - O destaque do Sistema Nacional de Segurança no portos brasileiros é a implementação do ISPS Code. O Código, que surgiu após o ataque às torres gêmeas, em Nova Iorque, EUA, é uma diretriz da Organização Marítima Internacional (IMO) para implementação de um plano de segurança, cujo objetivo principal é prevenir a ocorrência de ações contra navios e instalações portuárias ou a utilização dessas instalações e navios para práticas terroristas.

No Brasil, o ISPS Code foi adotado em março de 2003, e hoje no país existem 152 instalações portuárias certificadas e 59 em processo de certificação.

Dos 34 portos públicos existentes no país, apenas 12 possuem a certificação definitiva: Macapá (AP); Pecém e Fortaleza (CE); Itaqui (MA); Paranaguá e Antonina (PR); Suape e Cabedelo (PE); Natal e Ilha do Terminal Salineiro (RN); São Francisco do Sul e Itajaí (SC).

De acordo com o secretário-executivo da Conportos, Ézio Borghetti, alguns fatores dificultaram a implementação do plano de segurança, como o desconhecimento sobre o Código e a exigüidade do tempo para a sua implantação - apenas 18 meses, a inexistência de uma cultura da segurança no país, a falta de estrutura governamental e de recursos orçamentários e financeiros, além da pressão dos vendedores de equipamentos.

Órgão normatizador - A Conportos é o órgão responsável pela elaboração das normas de segurança nos portos brasileiros. A Comissão é inter-ministerial e é integrada pelas pastas da Fazenda, Defesa, Transportes e Relações Exteriores, sob a coordenação do Ministério da Justiça. A ANTAQ é representada no colegiado da Comissão Nacional por meio de representante indicado pelo seu diretor-geral.

Existem também 21 Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos). Apenas os estados de Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Acre e Roraima, além do Distrito Federal, não possuem Cesportos.

Fonte: Antaq