A Firjan reconhece o importante trabalho da Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) na regulamentação da abertura do mercado de distribuição de gás natural no estado. Cabe destacar que, desde o início em 2018, a agência garantiu a ampla participação de todos os agentes envolvidos e interessados, proporcionando transparência ao processo regulatório e merecendo o reconhecimento da indústria.

A nova redação do Marco Legal estadual, publicada no Diário Oficial do estado em 14/2, traz maior previsibilidade e segurança jurídica a todos os atores, em especial aos consumidores já existentes, que não sofrerão ônus com novos projetos contemplados no mercado livre.

Sendo o Rio de Janeiro o principal detentor de reservas, maior produtor e consumidor de gás natural no país, caminhar no sentido da abertura do mercado de gás natural é consolidar a posição como principal destino de investimentos. Em termos financeiros, avançar com a regulamentação também representa maior segurança para investimentos já em andamento no estado, que ultrapassam a ordem de R$ 35 bilhões, além de melhorar o ambiente negócios para a atração de outros projetos de infraestrutura de gás, podendo somar pelo menos R$ 12 bilhões adicionais, conforme estudo da EPE.

Destacam-se como avanços do novo marco, conforme pleitos da federação, o estabelecimento de prazos claros nas relações entre a concessionária, consumidores e a própria agência; a previsão de que o desconto tarifário para os agentes livres de geração de energia elétrica existente será realizado considerando o equilíbrio econômico financeiro e a isonomia entre demais segmentos consumidores; e a possibilidade de que consumidores já ligados à rede de distribuição acessem o mercado livre, conforme estabelecido pela deliberação em referência, desde que respeitem seus contratos vigentes com a distribuidora.

O Rio de Janeiro se mantém como protagonista na abertura do mercado de gás natural, em direção convergente com as diretrizes definidas pelo programa federal do Novo Mercado de Gás. Esse último passo é importante para que o estado saia da inércia e seja possível avançar com os projetos de investimento, sem esquecer que a regulação é viva e deve ser continuamente aprimorada, sempre alinhada ao desenvolvimento da economia fluminense e à geração de empregos e renda.

Incentivar projetos consumidores de indústrias como a petroquímica, fertilizantes, siderurgia e diversos outros segmentos de consumo âncora, é outro resultado positivo viabilizado pelo novo marco. Que esse passo seja definitivo para destravar a pauta da Revisão Quinquenal Tarifária e reforçar a posição do estado do Rio de Janeiro como hub de gás natural no país.

Para essas e tantas outras ações importantes para o desenvolvimento fluminense, a Firjan mantém diálogo aberto com a Agenersa, com o governo do estado do Rio e com os demais agentes interessados. A federação trabalha para o melhor mercado de gás no Rio de Janeiro, reconhecendo o empenho da agência em criar condições para que essa seja a realidade para todos os agentes fluminenses que atuam no mercado de gás.