A produção de petróleo no Brasil, considerando poços já ofertados e contratados, é crescente e suficiente para cumprir o que prevê a política energética nacional, assegurando o atendimento do mercado nacional e ainda a exportação do insumo e seus derivados. A avaliação foi feita nesta quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, pelo secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Martins Almeida, que também defendeu o regime de partilha, aplicado para a exploração dos recursos do Pré-Sal.

Para o secretário, o regime de Partilha deve ser mantido, pois ainda não chegou a ser testado de fato, com apenas um leilão tendo sido realizado sob esse modelo. O regime de Partilha é adotado quando o risco exploratório é baixo, e determina que a União seja remunerada com parte do volume de óleo produzido pelas empresas responsáveis pela exploração dos blocos licitados.

Pelo regime, a Petrobras deve ser a operadora única do Pré-Sal e sócia das empresas que vencem a disputa, com participação de 30%. Marco Antônio Almeida reforça que esse ponto não deve ser alterado nas regras da Partilha, pois as dificuldades de fluxo de caixa da Petrobras são momentâneas.

"Não houve efetivamente o momento de teste (da partilha). Só houve o leilão de Libra e ainda está em curso. Mudar um processo estruturalmente por uma situação conjuntural não nos parece apropriado. Hoje, a dificuldade financeira que a Petrobras está passando não está interferindo na política energética que o país precisa implementar”, afirmou durante a audiência na Comissão.

A Lei 12.351/2010 determinou que a oferta de blocos e o ritmo dessa oferta respeitassem a política energética brasileira. Almeida destacou que isso está assegurado, com crescimento da curva de produção de petróleo mesmo sem mudanças no Regime de Partilha para retirar a obrigatoriedade da participação da Petrobras.

Nos níveis atuais de produção, o Brasil será exportador de petróleo em volumes importantes nos próximos dez anos, atingindo a autossuficiência energética do País. Almeida aponta ainda que a situação conjuntural da Petrobras não impede o planejamento energético traçado para o País.

"O Brasil está, com aquilo que já foi ofertado, com o que já foi contratado e o que está em vias de contratação, em condições de cumprir não apenas o que a política energética determina, mas fazer frente a um nível de exportação de petróleo e derivados muito maior do que a política energética estabelece", concluiu.