ANP

Royalties: ANP obtém decisão favorável na Justiça

Redação TN Petróleo, Agência ANP
06/01/2021 10:25
Visualizações: 2129

A ANP obteve acórdão favorável no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em ação movida pelo Município de Porto do Mangue (RN), na qual solicitava recebimento de royalties por supostas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural localizadas em seu território. O entendimento do TRF5, em linha com o da ANP, foi o de que o Município não faz jus a esse pagamento.

InstitucionalO Município de Porto do Mangue já recebe parcela da distribuição de royalties por ser integrante da zona de produção principal (parcela de 5%) e por ser confrontante com campos de petróleo e/ou gás natural. Contudo, alegava que deveria receber ainda outra parcela, pelas instalações de embarque e desembarque. A tese defendida pelo município apelante consiste no seguinte raciocínio: por ser município confrontante com a produção marítima em relação aos campos marítimos de Arabaiana, Aratum, Cioba, Pescada, Serra e Ubarana, as instalações de embarque e desembarque existentes nesses campos deveriam gerar direito ao recebimento dos royalties pelo critério de possuir instalação de embarque e desembarque.

A ANP sustentou que, para o pagamento de royalties pelo critério de possuir instalação de embarque e desembarque, é necessário que o equipamento esteja localizado no território do município. Neste caso, ficou comprovado que o equipamento objeto da presente ação se encontrava em mar territorial (bem da União), sem qualquer ligação física ao Município de Porto do Mangue. Por isso, o entendimento da ANP, confirmado pelo Tribunal, é de que as instalações existentes em mar territorial não integram os limites territoriais do ente municipal, não sendo devido o pagamento de royalties pelo critério de possuir instalações de embarque e desembarque.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Branded Content
Corrosão no offshore: o desafio de proteger o aço onde p...
09/11/26
Biometano
ANP aprova primeiras usinas no CGOB com certificação do ...
09/11/26
Estudo
Imposto de Exportação lidera ações judiciais na indústri...
09/11/26
Biometano
OneBio conquista certificação da ANP para emissão do CGO...
09/11/26
Logística
Âmbar Energia lança solução que reúne caminhão, gás e ab...
09/11/26
Combustíveis
Etanol encerra a semana em alta, com avanço mais express...
09/11/26
Biometano
ANP aprova as primeiras certificações de produtores de b...
06/11/26
Energia Elétrica
ABCE: leilão de transmissão reforça segurança energética...
06/11/26
Internacional
5º Congresso da Federação dos Advogados de Língua Portug...
05/11/26
Firjan
Parceria público-privada é apontada como vital para indú...
05/11/26
Drilling
Norbe VIII, da Foresea, está pronta para atuar em águas ...
05/11/26
Tubulações
Reparo a frio com material compósito recupera tubulações...
05/11/26
Resultado
Vibra mantém ritmo de crescimento no 3T26 e avança na ex...
05/11/26
Lançamento Editorial
Livro analisa os impactos da Reforma Tributária na indús...
05/11/26
Pessoas
John Crane nomeia Jesper Østerlund como vice-presidente ...
04/11/26
Santa Catarina
Workshop sobre competitividade no mercado de gás natural
04/11/26
Tributação
ANP e executivos do mercado debatem temas urgentes em se...
04/11/26
Refinarias
Consórcio TEM Boaventura realiza içamento do primeiro r...
04/11/26
Etanol
ORPLANA leva visão do setor canavieiro ao Agro World Fórum
04/11/26
Firjan
Maior disponibilidade de gás natural fortalece cadeia pe...
03/11/26
Estudo
Firjan lança estudo Petroquímica e Fertilizantes no Rio ...
03/11/26
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.