Com o propósito de revisar os custos, profissionalizar as ações e estruturar o planejamento do setor portuário, foi publicado em 25 de março de 2008, o Decreto Presidencial N° 6.413, que determina a gestão por resultado das Companhias Docas (administradoras dos portos públicos, vinculadas à Secretaria de Portos). Tendo isto como uma exigência legal, a SEP definiu algumas políticas para o setor portuário visando o trabalhador e o trato com as questões ambientais e ocupacionais ligadas a estas instituições.  

 

Para dar início ao cumprimento desse Decreto de Lei, a SEP irá firmar uma parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) de Santa Catarina no intuito de implementar o projeto piloto desse tipo de gestão na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN). O valor investido pelo Governo Federal será de R$ 2 milhões e servirá para realizar um primeiro levantamento. Esta parceria tem como foco principal promover a reorganização estratégica de gestão e de processos internos de 18 portos marítimos administrados pela SEP. A expectativa é que dentro dos próximos anos as melhorias já sejam percebidas em pontos como valores de tarifas e melhoria da movimentação das cargas. 

 

 

O coordenador geral de avaliação de desempenho da Secretaria dos Portos, Jorge Ernesto Sanchéz Ruiz, explica que o Governo Federal entende que existem áreas-chave que devem ser aprimoradas, dentre elas, a política de cargos e salários de funcionários e as tarifas praticadas pelos portos. “O sistema de cobranças tarifárias tem sido reajustado por inércia ao longo do tempo, mas sem vincular os custos de uma atividade ao que se cobra das empresas. Com a revisão dos valores, teremos tarifas baseadas em custos mais razoáveis e eficientes”, destaca.

 

Segundo Ruiz, as melhorias serão perceptíveis também na movimentação de cargas e circulação de veículos nos arredores dos portos. “Com a gestão do tráfego interno e externo, certamente haverá mais agilidade nesses portos”, prevê. A parceria com o SENAI/SC prevê o diagnóstico da situação atual dos portos, a formulação do planejamento estratégico, mapeamento de Processos, implantação de Balanced Scorecard, estruturação de Plano de cargos e salários, refinamento da gestão financeira e de custos, estruturação de programa de avaliação de desempenho, elaboração de plano de treinamento e desenvolvimento e sistema de gestão integrado.

 

O SENAI de Santa Catarina tem expertise na avaliação de gestão para o setor portuário há mais de 10 anos, tendo atendido instituições como a Empresa Nacional de Administração de Portos de Cabo Verde (África), Portos de Itajaí (SC) e de Itaqui (MA) e atuado no desenvolvimento de um modelo de avaliação de gestão portuária que adota os mesmos fundamentos de gestão de excelência do Prêmio Nacional de Qualidade. Também possui o aval da certificação em Gestão da Qualidade ISO 9001:2000 em assistência técnica e tecnológica, além de ter sido finalista do Prêmio Nacional da Qualidade em 2004. 

 

A parceria terá duração de 36 meses e envolverá colaboradores das unidades do SENAI em Blumenau, Itajaí, Criciúma e Joinville, além da unidade de Florianópolis, que vai coordenar o programa.