O governador eleito José Serra (PSDB) negocia com o Governo Federal a estadualização do Porto de Santos, retomando o projeto de descentralizar a administração do principal complexo portuário do País. A medida fará parte de um programa de desenvolvimento regional para ajudar a ‘‘destravar’’ a economia, como sonha o presidente Luiz Ignácio Lula da Silva (PT). A proposta também prevê a realização de obras de infra-estrutura, que vão integrar o parque produtivo nacional com os terminais santistas e os de São Sebastião.

Serra já pediu informalmente à Brasília a regionalização do complexo de Santos, proposta que chegou a ser debatida entre 2000 e 2002, durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Os serristas acham que Lula vai topar, porque os louros de um provável êxito do empreendimento se refletem no aumento das exportações e em melhorias no PIB, que entram a crédito do Governo Federal.

Nos planos do governador eleito, as operações permaneceriam privatizadas e os dirigentes da Autoridade Portuária de Santos (APS, função hoje desempenhada pela Codesp) seriam indicados por Serra. Como o controle da gestão permaneceria com o Palácio dos Bandeirantes, o complexo seria estadualizado. No final do Governo FHC, a proposta era regionalizar a administração, partilhando-a entre União, Estado e os municípios de Santos, Guarujá e Cubatão.
A fórmula apresentada daria fim ao tradicional rateio político da administração do cais.
Segundo exportadores, os atuais diretores da Codesp, estatal federal controlada pelo Mi-nistério dos Transportes, não têm metas comuns e remam para lados diversos, seguindo orientações de seus padrinhos políticos. O diretor-presidente da Docas, José Carlos Melo Rego, é apadrinhado do ex-deputado Valdemar Costa Neto (PL), que renunciou no mensalão e foi reeleito em outubro; e Fabrizio Pierdomenico, diretor comercial e de desenvolvimento, foi indicado pela deputada Telma de Souza (PT-SP).

O diretor de infra-Estrutura e Serviços, Arnaldo Barreto, é afilhado do deputado Vicente Cascione (PTB-SP), enquanto o responsável pela Diretoria de Administração e Finanças, Mauro Marques, recebeu o cargo a pedido do presidente do Diretório Estadual do PT, Paulo Frateschi.

Telma recusa a estadualização do porto, mas defende a regionalização, desde que dentro de um modelo discutido entre as partes envolvidas. Ela diz esperar que o assunto ‘‘não sirva à luta política’’, mas confirma que indicou Pierdomenico e que Costa Neto e Cascione indicaram os outros diretores. ‘‘O indicado tem de ter afinidade política e conhecimento técnico’’, explicou. A assessoria de Costa Neto negou que ele tenha indicado Melo Rego.
ABTP

O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Mantelli, diz que a melhor solução para reduzir a influência política é fortalecer o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, órgão criado pela Lei de Modernização dos Portos e responsável por definir as regras operacionais do cais. Ele é composto por representantes do poder público, dos operadores portuários, das empresas usuárias (importadoras e exportadoras) e os trabalhadores.

Para Mantelli, a regionalização só resolverá se o Estado indicar um grupo de profissionais para a gestão do porto.

O estudo de Serra defende que o porto é uma atividade tão dinâmica que reclama uma gestão regionalizada, para facilitar a integração com os outros vetores que atuam lá. Bons exemplos disso, lembra o estudo, são os modelos dos portos de Itaqui (MA), Rio Grande (RS), São Francisco do Sul (SC) e Itajaí (SC), este último, controlado pelo município. As avaliações feitas mostram que, no balanço do ano passado, o Porto de Santos exibiu um passivo de quase R$ 700 milhões, que caminha para ser impagável.
Símbolo

Mas, acima de tudo, Santos é o maior símbolo das crescentes exportações brasileiras. Por seus terminais, passa um terço do PIB nacional. Na área, o Governo Federal tem pouco para mostrar. Em meados de 2004, lançou o Agenda Portos, um conjunto de 64 projetos para revolucionar 11 dos principais portos do País. Um ano e meio após, apenas 18 das 64 ações tinham sido concluídas; 10 não saíram do papel e o restante segue em marcha lenta. Entre eles, Santos despontou como um exemplo de influência política na gestão.

O projeto de Serra prevê o fim dos gargalos e a melhoria da logística do porto. O primeiro passo é concluir o trecho sul do Rodoanel, vencendo o primeiro gargalo, a travessia da Capital, e facilitando o acesso ao cais. Os outros — a atracação, a retroárea e a navegação nos canais, todos dentro do porto — seriam superados com uma gestão profissionalizada.

A idéia de Serra prevê um projeto integrado de desenvolvimento do Estado, incluindo ainda a duplicação da Rodovia dos Tamoios, para melhorar o transporte até o Porto de São Sebastião. Para convencer a união, o argumento é que todos os louros eventualmente obtidos reverterão em favor do próprio Governo Federal.

Para vencer as resistências dos agentes do meio ambiente, a solução prevista é criar na administração portuária uma área de meio ambiente que converse com os ambientalistas e assim contorne os problemas. Segundo o estudo de Serra, os grandes ‘‘travamentos’’ do complexo santista são o gargalo no acesso à área portuária e a urgente necessidade de dragagem.

Fonte: A Tribuna – SP