O Senado Federal realizou, nesta quinta-feira, 11, Sessão Especial em homenagem aos oito anos do RenovaBio, reconhecido como uma das políticas públicas mais estruturantes para a descarbonização do transporte no Brasil. Instituído pela Lei nº 13.576/2017, o programa consolidou um modelo moderno, transparente e baseado em critérios técnicos, que posiciona o país como referência global em bioenergia.

Para Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), a celebração reforçou a legitimidade, a maturidade regulatória e a efetividade ambiental do RenovaBio, especialmente no contexto pós-COP30, que evidenciou ao mundo o papel estratégico do Brasil na transição energética. Ele destacou ainda que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade integral do programa, consolidou de forma definitiva sua segurança jurídica e reafirmou o RenovaBio como política de Estado, garantindo previsibilidade aos agentes econômicos e fortalecendo a confiança institucional no país.

Ao longo de seus oito anos, o RenovaBio certificou mais de 330 empresas, que representam 95% da oferta nacional de etanol. Os dados mostram redução consistente da intensidade de carbono das rotas produtivas, com queda acumulada próxima de 10% desde o início do programa. As sucessivas recertificações reforçaram ganhos de eficiência e competitividade, evidenciando o compromisso contínuo da cadeia produtiva com melhorias ambientais e energéticas.

O mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs) também foi ressaltado como demonstração da robustez do instrumento. De janeiro a julho de 2025, foram emitidos 37,9 milhões de créditos, e o total acumulado do ano deve alcançar entre 41 e 43 milhões, garantindo excedente suficiente para assegurar o cumprimento integral das metas de descarbonização. No primeiro semestre, o volume financeiro movimentado na B3 atingiu R$ 2,88 bilhões, refletindo confiança dos agentes e estabilidade regulatória.

Para Gussi, o RenovaBio nasceu de um patrimônio imemorial brasileiro, a capacidade de produzir energia renovável em larga escala, e consolidou um modelo que integra toda a cadeia produtiva sob critérios claros, auditoria independente e segurança jurídica. "O Brasil se tornou protagonista global da transição energética justamente por ter construído uma política que reconhece eficiência, gera previsibilidade e estimula investimentos sustentáveis", afirmou.

O senador Efraim Filho (União-PB), autor do requerimento da homenagem, ressaltou que o RenovaBio se firmou como a política mais exitosa de crédito de carbono do país, ao valorizar a produção agrícola e industrial, fortalecer a competitividade da matriz energética brasileira e premiar responsabilidade ambiental. Ele destacou ainda que o aumento estratégico das misturas de biocombustíveis impulsiona a demanda, incentiva a produção e contribui para a descarbonização da economia.

Já o senador Fernando Farias (MDB) observou que poucos países estruturaram uma política tão completa quanto o RenovaBio. Segundo ele, a segurança jurídica construída ao longo dos anos — agora reforçada pela decisão do STF — foi decisiva para ampliar investimentos no setor, e o Senado tem buscado integrar essa visão de futuro a outras políticas estruturantes. Farias ressaltou ainda que o repasse médio do CBIO ao consumidor permanece entre R$ 0,02 e R$ 0,03 por litro, mantendo o equilíbrio econômico do programa.

A homenagem reafirmou o RenovaBio como política de Estado e ressaltou a centralidade dos biocombustíveis na estratégia brasileira de descarbonização, fortalecendo um modelo reconhecido internacionalmente por sua solidez técnica, sua efetividade ambiental e sua capacidade de promover desenvolvimento regional em todo o país.