As empresas AES Tietê e Duke Energy Geração Paranapanema estão obrigadas a entregar nesta semana à Justiça de São Paulo os planos dos investimentos que serão realizados para cumprir a expansão de 15% da capacidade de geração. Essas obras, cujo valor é estimado em R$ 2 bilhões para instalar 722 MW de potência, são obrigações contidas nos editais de suas privatizações e já deveriam ter sido realizadas no Estado de São Paulo durante os últimos dez anos.

A exigência chegou à Duke Energy na sexta-feira por meio de uma notificação judicial feita a pedido da procuradoria geral do Estado de São Paulo. Notificação de igual teor deve chegar ainda esta semana à sede da AES, dando um prazo de 48 horas para que o plano de expansão seja apresentado à Justiça. Com isso, o governo paulista assume definitivamente a competência para cobrar das duas empresas o cumprimento do edital de privatização.

O coordenador de energia da Secretaria Estadual, Jean Cesare Negri, diz que a partir desses documentos será possível conceder novos prazos para a realização dos investimentos e ainda estabelecer penalidades em caso de novo descumprimento.