O Supermo Tribunal Federal (STF) tranferiu para o dia 23 o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona alguns artigos da lei do Petróleo (Lei nº 9478/78).

O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, que questiona alguns artigos da Lei do Petróleo (Lei nº 9478/78), que estava previsto para hoje, mas foi transferido para o próximo dia 23. A decisão dos ministros do STF é aguardada com expectativa pelo setor porque poderia reverter os resultados da Sexta Rodada de licitações ocorrida no ano passado, embora a avaliação de especialistas seja de que a Adin seja indeferida.

A ação foi impetrada pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB) em agosto do ano passado, e propõe a alteração de cinco artigos da Lei do Petróleo. Entre as mudanças estão a transferência dos recursos minerais extraído pelas companhias para a União e a veto de concessões a de áreas de exploração e produção a empresas estrangeiras.