A diretoria colegiada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou no último dia 27/07 o início do pagamento da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida na Medida Provisória 838 de 2018, resultado das negociações do governo durante a greve dos caminhoneiros. Os dois primeiros pagamentos serão feitos à Dax Oil Refino S/A e à Refinaria de Petróleo Riograndense S.A.

O pagamento, que começará nos próximos dias, faz parte do cálculo para permitir a queda em R$ 0,46 no preço do diesel nas refinarias. Desse valor, R$ 0,16 seriam obtidos por meio de redução de tributos e a diferença de R$ 0,30 entraria no cálculo por via de subvenção.

Em 24 de maio, a Petrobras reduziu, voluntariamente, o seu preço de R$ 2,3351 para R$ 2,1016. A diferença vigorou por 15 dias até 7 de junho. Para somar os R$ 0,30 de redução, faltavam R$ 0,07, que ficaram a cargo do Tesouro, referente ao período até 7 de junho. A conta valia para todas as empresas que praticaram o preço de R$ 2,1016. Do período entre 8 de junho até 31 de dezembro, o Tesouro vai arcar integralmente com os R$ 0,30.

Primeiros pagamentos

Inicialmente serão pagos os valores correspondentes ao período entre 30 de maio e 7 de junho, para as companhias que já tiveram os seus documentos processados. Dessa vez, a Dax Oil Refino S/A vai receber R$ 6.366,50 e a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. R$ 114.943,22.

Segundo a ANP, ao todo sete empresas se habilitaram nesta primeira fase. Cinco delas passam pela análise da documentação, que ainda depende da execução de procedimentos pendentes, como o recebimento dos valores dos impostos estaduais por parte do Confaz.

Segunda fase

Conforme a ANP, o pagamento dos valores correspondentes à segunda fase do programa "depende da conclusão de avaliações que ainda estão em andamento, como a validação dos impostos federais e estaduais, informados pela Receita Federal e pelo Confaz". A agência reguladora acrescentou que esta análise deve ser feita o mais rápido possível.

"A ANP informa que está trabalhando para concluir os procedimentos necessários para implementar de forma regular os pagamentos estabelecidos, que dependem da automatização e conferência de dados recebidos da Receita Federal e do Confaz, utilizando os serviços do Serpro, para os quais foi necessário o estabelecimento de convênio e contrato com esses órgãos da administração pública", apontou a nota da ANP.

Em maio, quando o governo divulgou a MP, o Ministério da Fazenda informou que a subvenção seria dividida em dois períodos e que estavam aptos a receber produtores e importadores que se habilitassem na ANP.

O Ministério da Fazenda afirmou ainda que os objetivos da medida era a suavização de preços em momento atípico, previsibilidade no preço do diesel, não interferência na rentabilidade das empresas e a transparência quanto ao custo fiscal. Ainda conforme o ministério, o valor total disponibilizado pelo Tesouro para a subvenção é de R$ 9,5 bilhões.