TCU conclui fiscalização na concorrência para arrendamento em Suape

Em fases anteriores da fiscalização, foram detectadas impropriedades que chegaram a ser objeto de medidas cautelares adotadas pelo TCU (Acórdãos 3.145/2010 e 1.274/2011, ambos do Plenário). Após providências corretivas adotadas pela autoridade portu&aa

Redação/ Agência
05/02/2013 13:04

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o quarto e último estágio da auditoria nos processos de outorga de área para implantação do terminal açucareiro do Porto Suape, na região metropolitana de Recife (PE).

A quarta e última fase da fiscalização examinou o ato de outorga e o contrato de concessão, e não detectou irregularidades na documentação avaliada.

O terminal terá 72,5 mil metros quadrados destinados à movimentação de açúcar refinado, com as atividades de descarga de caminhões, maturação de açúcar, estocagem, ensaque, carregamento de açúcar a granel em navios, entre outras. A movimentação máxima será de 722 mil toneladas do produto por ano.

A outorga será de 25 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Os investimentos mínimos são de aproximadamente R$ 112 milhões.

O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo.