A ANP realizou hoje (13/10) o Workshop de Avaliação da Resolução ANP nº 795/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores.

O diretor da ANP José Cesário Cecchi lembrou, na abertura do workshop, que o tema começou a ser discutido em 2018, no âmbito da Tomada Pública de Contribuições (TPC) nº 01/2018. “Uma das recomendações da TPC dizia que a ANP deveria implementar estudos sobre aumento da transparência na formação dos preços. Como resultado, e após amplo debate com a sociedade, houve a publicação da Resolução ANP nº 795/2019. Os objetivos foram aumentar a transparência no processo de formação de preços, reduzir a assimetria nos contratos entre produtores e distribuidores de combustíveis e aumentar as informações disponíveis à ANP sobre preços”, afirmou.

Durante o workshop, foram apresentados os resultados da pesquisa de percepção sobre a Resolução ANP nº 795/2019, que foi encaminhada aos agentes em meados de setembro deste ano, além de colher informações adicionais e esclarecer dúvidas acerca das respostas enviadas. Durante a pesquisa, foram recebidas cerca de 400 contribuições e perguntas de mais de 50 agentes econômicos.

A Resolução ANP nº 795/2019 tem como objetivo reduzir a assimetria de informações e proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos, promovendo a livre concorrência, tanto no curto quanto no longo prazo. As contribuições recebidas servirão como subsídio para a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) que será realizada pela ANP.