Idealizado pela Organização Mundial das Aduanas, com sede em Bruxelas, e oficialmente instituído no Brasil em 2014, o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, popularmente conhecido pela sigla OEA, inseriu o País em uma convergência mundial de alfândegas que buscam garantir uma maior segurança da cadeia logística internacional.

A adesão de cada país ao programa é voluntária. O objetivo do OEA é a desburocratização e a celeridade nos despachos aduaneiros promovidos pelas empresas que demonstrarem cumprir os critérios de segurança aplicados à cadeia logística e as obrigações tributárias e aduaneiras nos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pela Receita Federal do Brasil.

O Programa Brasileiro de OEA consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento de suas obrigações tributárias e aduaneiras.

Isso significa que as empresas que conseguem o selo OEA passam a exportar e importar com tratamento prioritário das cargas e redução dos custos associados à armazenagem. Essa maior agilidade é vital para setores como o de Oil & Gas, responsável por cerca de 30% a 40% da operação de comércio exterior do Brasil. O setor tem hoje cerca de 60 operadoras de petróleo, mais de 150 fornecedores para esse segmento. Todos podem e devem aderir ao programa ainda que seja voluntário.

O fato é que aqui no país, a adesão ao selo OEA ainda está aquém do esperado. Somente cerca de 30 a 40 empresas fizeram adesão ao programa. O questionário de quase 100 perguntas é complexo e as empresas precisam organizar e aplicar políticas de compliance para se adequar às regras da OEA e, também, garantir a manutenção dos programas para garantir a continuidade da certificação.

O tempo médio para se adequar às regras pode levar de um a dois anos. O Programa é um facilitador de negócios e é preciso ressaltar que existe uma salvaguarda para o setor de Oil & Gas que deve ser amplamente esclarecida. No final de 2017, a Receita Federal inseriu um benefício específico para empresas do segmento de petróleo e gás natural que operarem no Repetro-Sped, com o foco em produtos/ equipamentos temporários para prospecção e que serão devolvidos ao país de origem após um tempo determinado.

Ainda assim, é preciso estar atento às complexas regras desse setor e as inúmeras obrigações a serem cumpridas. Mas, os resultados são atrativos e valem o esforço.

A adesão ao programa é um comprometimento recíproco com os outros países, trazendo ganhos na competitividade e impactos positivos sobre o ROI (Return on Investments), indicador que avalia o retorno daquilo que foi investido a partir de investimentos próprios e de terceiros, melhorando os níveis de estoque, redução de linha vermelha, boa reputação perante o governo e melhor visão para construir estratégias de negócios para redução de custos.

A adesão ao Programa deve ser mediada pelos impactos que ser OEA pode provocar sobre a redução de custos em toda a cadeia do setor. Nossos estudos sobre o tema sugerem um bom exercício de reflexão para as empresas antes da tomada de decisão para aderir ao programa, montando um diagnóstico focado no reconhecimento das certificações OEA emitidas pela aduana do outro país, Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), comprometimento recíproco da oferta de Benefícios Comparáveis ao oferecidos pelo outro país; tratamento prioritário das cargas e redução dos custos associados à armazenagem; previsibilidade das transações e melhora na competitividade das empresas OEA no comércio internacional e, por fim compliance sobre as obrigações tributárias exigidas no Brasil.

É fundamental que a empresa esteja preparada para utilizar os conceitos de compliance e extrair do Programa OEA as melhores oportunidades nas áreas fiscal e tributária. Sem dúvida, o momento é oportuno para potencializar os benefícios fiscais e ainda minimizar a exposição junto ao Fisco. Mais do que nunca, a empresa precisa estar preparada não somente para ‘ter’ o OEA mas, principalmente, para ‘ser’ OEA” no Brasil, pois o Programa Brasileiro de OEA tem que ser desejo da empresa.

Sobre a Become - A Becomex é uma empresa especializada no gerenciamento integrado na área tributária e operações internacionais. Atua nos processos de governança fiscal e aduaneira com conhecimento aliado à tecnologia. Com profissionais altamente capacitados e metodologia exclusiva, contribuí para tornar as áreas tributária, contábil e aduaneira ainda mais estratégicas e lucrativas nas empresas. Com mais de 10 anos de atuação, atende cerca de 900 clientes de diversos segmentos, entre eles Grupo Votorantim, Tramontina, Ford, Renault, entre outros. Está presente em seis estados brasileiros, além do Distrito Federal, com mais de 300 colaboradores. www.becomex.com.br

Sobre o autor: Gustavo Valente é diretor de Operações da Becomex, responsável pela gestão dos projetos aplicados a Governança Tributária. Formado em Administração de Empresas com MBA em Finanças pela IE Business School e MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV. Atuou como responsável por operações entre coligadas na América do Sul para o Grupo Michelin. Possui 10 anos de experiência em Planejamento e Gestão Tributária.