Por Oswaldo Pedrosa, presidente da ABPIP.

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) lamenta o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao dispositivo de apoio ao segmento independente, incluído no projeto de capitalização da Petrobras. Esta atitude contraria a trajetória de estímulo ao investimento e diversificação do setor, que vinha sendo perseguida desde 1997, a partir da abertura do mercado. O veto não se alinha ainda com a Resolução nº 10/2008 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que prevê o desenvolvimento da pequena indústria petrolífera em áreas fora do pré-sal.

Segundo o dispositivo, a Petrobras teria a alternativa, e não a obrigatoriedade, de utilizar os seus campos marginais para compensar a União por parte da cessão de reservas no pré-sal. Para isto, poderia utilizar até 100 milhões de barris de reservas de campos terrestres, que correspondem apenas a 2% do volume da cessão onerosa.

A liberação de campos marginais pela Petrobras, para que fossem posteriormente leiloados ao segmento independente por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), já havia sido aprovada na Câmara e no Senado, com acordo das lideranças partidárias, inclusive do Partido dos Trabalhadores (PT).

Ao contrário do que foi argumentado durante todo o processo de discussão do tema no Congresso, o dispositivo não poderia atrapalhar o projeto de capitalização da Petrobras, pois não estipulava prazos ou volumes para que fosse posto em prática. O veto da presidência da República é resultado direto de pressões corporativistas, que não querem liberar qualquer ativo da Petrobras, mesmo aqueles de insignificância estratégica para a empresa.

A manutenção do segmento independente esbarra na escassez de oferta de áreas para exploração e produção. Diante de reservas limitadas e poucas perspectivas de ampliá-las, as independentes estão impossibilitadas de implementar logística própria ou consorciada de tratamento, escoamento e comercialização de hidrocarboneto. Dessa forma, o sucesso financeiro do negócio fica comprometido. Esvai-se também a oportunidade de desenvolvimento regional por meio da atuação de petroleiras de pequeno e médio portes.

Mesmo com o dispositivo vetado, a ABPIP irá persistir na busca por uma política de incentivo ao segmento. Apenas a iniciativa política permitirá que áreas cujas reservas condizem com o perfil dos independentes sejam repassadas para as petroleiras de menor porte, seja via contratação como operadoras, seja pela liberação direta dessas áreas para que sejam leiloadas.