A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ autorizou, ontem (28), duas empresas a explorarem, por prazo indeterminado, terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso misto. As autorizações estão no Diário Oficial da União desta quarta-feira, na seção 1. Os dois TUPs localizam-se em Canoas (RS).

As empresas autorizadas a explorarem a instalação portuária são SHV Gás Brasil Ltda., localizada em Betim (MG), e Oleoplan S/A, com sede em Porto Alegre. Os dois TUPs servirão para a movimentação e armazenagem de cargas e, complementarmente, cargas de terceiros, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.

A autorização da SHV Gás Brasil Ltda. compreende a movimentação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A empresa movimentará esse produto tanto como carga própria como, complementarmente, de terceiros. Já a autorização da Oleoplan compreende a movimentação de soja em grãos, óleo de soja bruto e farelo de soja para cargas próprias; e milho, trigo, cevada e fertilizantes em se tratando de cargas de terceiros, complementarmente.

As autorizações serão exercidas em regime de liberdade de preços. Cabe à ANTAQ reprimir qualquer prática prejudicial à livre competição e o abuso do poder econômico.

Navegação Interior

Na edição desta quarta-feira do DOU, aparece, também, a autorização da empresa Laçador Navegação e Apoio Portuário Ltda. para operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação interior de percurso longitudinal, na prestação de serviços de transporte de granéis sólidos, na bacia do sul, nos trechos internacionais de competência da União.

A Laçador Navegação e Apoio Portuário Ltda. está localizada em Porto Alegre. A empresa fica obrigada a respeitar o convênio entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre transporte fluvial e lacustre.