<P> O Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) vai estudar a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça contra a greve dos fiscais do posto local da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).<BR> A entidade defende que o servi...
Redação O Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) vai estudar a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça contra a greve dos fiscais do posto local da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A entidade defende que o serviço seja executado com, pelo menos, 30% do efetivo dos fiscais sanitários. O escritório de Santos é a única repartição da Anvisa que mantém a paralisação de suas atividades. Representações do órgão em outros portos chegaram a suspender seus trabalhos por alguns dias na semana passada, mas já retomaram suas operações.
De acordo com o presidente do Sindamar, José Eduardo Lopes, os representantes das empresas associadas ao sindicato vão debater os impactos da manifestação nas operações do Porto de Santos. O encontro no Sindamar não deve decidir por uma ação judicial para obrigar a inspeção das cargas importadas e dos navios. Segundo o gerente do Sindicato, José Roberto Melo, ir à Justiça para que pelo menos 30% do efetivo da Anvisa em Santos atue durante a greve é uma opção, mas até agora não foi necessária porque o serviço está caminhando.
O presidente em exercício do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos, Antonio Henrique Medeiros Duarte, tem a mesma opinião. Para ele, neste momento, não existe a possibilidade de pedir na Justiça a interrupção da greve ou a liberação de mais mercadorias.
Já o diretor regional do Ciesp, Ronaldo Souza Forte, disse que, se houver necessidade, irá acionar a Justiça para restabelecer a normalidade dos trabalhos. Os grevistas do posto da Anvisa em Santos querem se reunir com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para debater as reivindicações que motivaram a paralisação.
A expectativa é que o encontro seja confirmado ainda esta semana. De acordo com um dos chefes do comando de greve, Wellington do Nascimento Rodrigues, o pedido de audiência foi protocolado na última segunda-feira. Rodrigues contou também que, nos últimos dias, o posto local da Anvisa recebeu cinco mandados de segurança para vistoriar cargas.
Esse tipo de liminar obriga os fiscais a darem prioridade aos produtos que constam no documento. Somente três servidores públicos atuavam na liberação de cargas importadas por dia, admitiu Rodrigues. Segundo ele, esses funcionários estão atendendo a 30% do montante de processos que chega diariamente ao órgão.
Já o certificado de Livre Prática, documento que permite às embarcações que não chegam de zonas endêmicas (onde há doenças contagiosas) acostarem no porto, está sendo emitido pela unidade da Anvisa da Capital.
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