AGU pede suspensão de lei que proíbe terminal de grãos na Ponta da Praia

Na avaliação da Secretaria de Portos a lei municipal, que veda o transporte de granel sólido, pode interferir no escoamento da safra de grãos e outros produtos de interesse econômico para a balança comercial. Pela margem direita do porto, onde fica a Ponta da

Ascom SEP
27/01/2014 12:33

A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) concessão de liminar para suspender lei municipal de Santos, sancionada em novembro de 2013, que proíbe a movimentação de grãos no bairro Ponta da Praia.

Conforme os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 316, ação ajuizada pela AGU, a lei interfere na administração de serviços portuários no município, podendo comprometer, inclusive, o processo licitatório de nove áreas passíveis de arrendamento localizadas em Santos, que teve início em agosto de 2013.

Segundo a ADPF, a lei questionada exclui a movimentação de granel sólido do rol de serviços portuários referentes a armazenagem, comércio, transportes e outros. Para a AGU, a expressão “exceto granel sólido” fere preceitos constitucionais que reservam à União a iniciativa de legislar sobre regime portuário.

Na avaliação da Secretaria de Portos (SEP) a lei municipal, que veda o transporte de granel sólido, pode interferir no escoamento da safra de grãos e outros produtos de interesse econômico para a balança comercial. Pela margem direita do porto, onde fica a Ponta da Praia, é escoada a maior parte dos grãos no litoral brasileiro, especialmente soja e milho.

A SEP esclarece, ainda, que os editais dos novos arrendamentos portuários no Porto de Santos prevêem a obrigatoriedade de os arrendatários utilizarem equipamentos que mitiguem a liberação de resíduos poluentes no meio ambiente, principal argumento das autoridades locais para impor restrições aos terminais graneleiros na Ponta da Praia.

A liminar está sob análise do ministro Ricardo Lewandowski, que apreciará o pedido. O magistrado pode não responder e deixar para o relator, o minsitro Marco Aurélio Mello, apreciar quando da volta do recesso, em fevereiro.

Após apreciação, o pedido de liminar é submetido ao pleno do STF. Em seguida, a câmara municipal e a prefeitura apresentam manifestação, e, então, o plenário do STF julgará o mérito da ação.

A SEP considera que a discussão sobre a localização de terminais graneleiros na poligonal do porto é legítima, mas de longo prazo e deve ser ocorrer de forma coordenada entre as partes interessadas.

Mais Lidas De Hoje

Negócio

Sustentabilidade

AGU pede suspensão de lei que proíbe terminal de grãos na Ponta da Praia

Vallourec conquista pedido com a Petrobras para o SUBMAG...

Vindo do Estaleiro Benoi, em Singapura o FPSO P-78 chega...

Etanol aumenta mais de 1% em setembro, afirma Edenred Ti...

Amazon Brasil e Petrobras anunciam iniciativa de colabor...

Ampliar o consumo doméstico de etanol: desafio essencial...

Vallourec conquista pedido com a Petrobras para o SUBMAG...

Vindo do Estaleiro Benoi, em Singapura o FPSO P-78 chega...

Etanol aumenta mais de 1% em setembro, afirma Edenred Ti...

PetroReconcavo conclui a compra de 50% dos ativos de mid...

Brasil tem capacidade de desenvolver tecnologia própria ...

Pesquisa Firjan ESG 2025 revela amadurecimento das empre...

Setor de Energia entra na "era inteligente" com IA integ...

Plano Decenal de Pesquisa de Recursos Minerais 2026–2035...

Conheça as ganhadoras do Prêmio Firjan de Sustentabilida...

Produtoras e distribuidoras de combustíveis montam força...

Agenda da ABPIP em Brasília reforça urgência de ajustes ...

Cepea/Esalq: etanol anidro recua 3,02% e hidratado cai 0,20%

Wilson Sons inaugura nova estrutura do Centro de Treinam...

Ibama aprova Avaliação Pré-Operacional (APO) realizada p...

Naturgy debate oportunidades para crescimento no mercado...

Embraer avança em estudos com SAF após aquisição do bioc...

Roberta Becker é a nova diretora de Marketing da Copa En...

Etanol tem maior alta de preço desde maio, aponta levant...

Inteligência ambiental: ABIMAQ reúne lideranças para deb...

+55 (21) 995327061