AGU pede suspensão de lei que proíbe terminal de grãos na Ponta da Praia

Na avaliação da Secretaria de Portos a lei municipal, que veda o transporte de granel sólido, pode interferir no escoamento da safra de grãos e outros produtos de interesse econômico para a balança comercial. Pela margem direita do porto, onde fica a Ponta da

Ascom SEP
27/01/2014 12:33

A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) concessão de liminar para suspender lei municipal de Santos, sancionada em novembro de 2013, que proíbe a movimentação de grãos no bairro Ponta da Praia.

Conforme os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 316, ação ajuizada pela AGU, a lei interfere na administração de serviços portuários no município, podendo comprometer, inclusive, o processo licitatório de nove áreas passíveis de arrendamento localizadas em Santos, que teve início em agosto de 2013.

Segundo a ADPF, a lei questionada exclui a movimentação de granel sólido do rol de serviços portuários referentes a armazenagem, comércio, transportes e outros. Para a AGU, a expressão “exceto granel sólido” fere preceitos constitucionais que reservam à União a iniciativa de legislar sobre regime portuário.

Na avaliação da Secretaria de Portos (SEP) a lei municipal, que veda o transporte de granel sólido, pode interferir no escoamento da safra de grãos e outros produtos de interesse econômico para a balança comercial. Pela margem direita do porto, onde fica a Ponta da Praia, é escoada a maior parte dos grãos no litoral brasileiro, especialmente soja e milho.

A SEP esclarece, ainda, que os editais dos novos arrendamentos portuários no Porto de Santos prevêem a obrigatoriedade de os arrendatários utilizarem equipamentos que mitiguem a liberação de resíduos poluentes no meio ambiente, principal argumento das autoridades locais para impor restrições aos terminais graneleiros na Ponta da Praia.

A liminar está sob análise do ministro Ricardo Lewandowski, que apreciará o pedido. O magistrado pode não responder e deixar para o relator, o minsitro Marco Aurélio Mello, apreciar quando da volta do recesso, em fevereiro.

Após apreciação, o pedido de liminar é submetido ao pleno do STF. Em seguida, a câmara municipal e a prefeitura apresentam manifestação, e, então, o plenário do STF julgará o mérito da ação.

A SEP considera que a discussão sobre a localização de terminais graneleiros na poligonal do porto é legítima, mas de longo prazo e deve ser ocorrer de forma coordenada entre as partes interessadas.

Mais Lidas De Hoje

Negócio

IBP

AGU pede suspensão de lei que proíbe terminal de grãos na Ponta da Praia

Vallourec conquista pedido com a Petrobras para o SUBMAG...

Vindo do Estaleiro Benoi, em Singapura o FPSO P-78 chega...

Etanol aumenta mais de 1% em setembro, afirma Edenred Ti...

UnIBP celebra 7 anos com foco em qualificação, diversida...

Petrobras lidera fabricação inédita de sensores sísmicos...

Petrobras abre mais de 700 vagas para jovens aprendizes ...

Neoenergia PE renova contrato com R$ 6,1 bilhões em inve...

Equinor conclui instalação do trecho de águas rasas do G...

Rodada Zero: prorrogações de contratos de campos terrest...

Portos & Costas Brasil reúne especialistas em Itajaí

Copa Energia participa do Liquid Gas Week 2025, maior ev...

OTC Brasil 2025 reúne líderes globais da energia offshor...

Etanol anidro recua 1,80% e hidratado cai 1,23%, aponta ...

ANP aprova inclusão de 275 novos blocos

Complexo do Pecém (CE) abriga os primeiros projetos de h...

Parceria inovadora entre Petrobras, WEG e Statkraft colo...

Omni Unmanned e SwissDrones concluem teste de UAV em pla...

Cultura de inovação promove competitividade, sustentabil...

OceanPact assina contratos com a Petrobras para monitora...

Projeto piloto que vai capturar e armazenar 100 mil tone...

ABESPetro elege novo Conselho de Administração para biên...

Excelência do Petróleo e Gás Brasileiro é Reconhecida no...

FIEE 2025 cresce 20% em público e registra maior edição ...

OceanPact fecha contrato de descomissionamento com a Tri...

+55 (21) 995327061