A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje que 55 das 64 distribuidoras de energia elétrica existentes no País já assinaram a alteração dos contratos de concessão, proposta pela agência, que pode reduzir os próximos reajustes das tarifas de energia elétrica. Nesta semana, foi a vez de a AES Eletropaulo, distribuidora que atua na região metropolitana de São Paulo, aderir ao termo aditivo.

A mudança proposta pela Aneel faz com que, daqui para a frente, o cálculo dos reajustes de tarifas passem a considerar os ganhos das empresas com o crescimento dos seus mercados consumidores. Na maioria dos casos, isso vai beneficiar os consumidores, já que os ganhos de escala das empresas seriam repassados de modo a dar descontos nos futuros reajustes tarifários.

Segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), o não repasse desses ganhos às tarifas fez com que os consumidores de todo o país pagassem cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano desde 2002.

A Aneel, porém, já informou que não tem como pedir ressarcimento do que já foi pago, já que o cálculo dos reajustes estava sendo feito de acordo com as regras então vigentes. A agência, porém, se propôs a alterar a metodologia dos reajustes daqui para a frente e, para isso, precisava da anuência das empresas.

Segundo cálculos já divulgados pela própria Aneel, porém, o impacto prático da mudança nas contas dos clientes será sutil. Em média, o desconto nos futuros reajustes deverá ser de apenas meio ponto porcentual.