Foram assinados na última sexta-feira (11/3), na sede da ANEEL, em Brasília (DF), os contratos de concessão referentes ao Leilão de Transmissão nº 5/2015, realizado pela Agência em 18/11/2015, em São Paulo. Participaram do evento: representantes dos vencedores do certame e, pela Agência, o diretor-geral Romeu Donizete Rufino, o superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição Ivo Sechi Nazareno e o representante da Comissão Especial de Licitações André Luiz Tiburtino da Silva. Ao abrir a reunião, o diretor-geral da Agência ressaltou o compromisso que os empreendedores assumem quanto ao cumprimento das cláusulas contratuais, no sentido de assegurar que as linhas de transmissão licitadas entrem em operação nos prazos estipulados – ou, mesmo, antecipados previsão que consta do edital que regeu a licitação. O superintendente Ivo Sechi fez uma apresentação na qual, além dos pontos de inovação incorporados no certame, também foram apresentados conceitos e procedimentos que fazem parte da gestão dos contratos de concessão.

O leilão. Com 1.986 quilômetros em linhas de transmissão, os vencedores do leilão foram os consórcios TCL (formado pelas empresas Cymi Holding S/A – 49,5%, Lintran do Brasil Participações S/A – 49,5% e Brookfield Participações Ltda. – 1%) e Firminópolis (composto por Cel Engenharia Ltda. – 51% e Celg Geração e Transmissão S/A - 49%) e as empresas Copel Geração e Transmissão S/A e Planova Planejamento e Construções S/A. O prazo das obras vai variar de 30 a 60 meses e as concessões são de 30 anos a partir da assinatura dos contratos. O certame negociou lotes com empreendimentos de transmissão localizados nos estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.

O leilão apresentou um deságio médio de 0,64%. O maior deságio, de 6,14%, foi verificado no Lote G, arrematado pela Planova Planejamento e Construções. O valor ofertado pela empresa, de R$ 60,5 milhões, foi menor que o teto da *Receita Anual Permitida (RAP) estabelecido pela Agência para o lote de R$ 64,4 milhões. O lote G é composto por uma linha de transmissão com 350 km localizada no Mato Grosso. A linha servirá para expandir o sistema de transmissão de Mato Grosso e Rondônia, para escoamento da energia proveniente das máquinas adicionais das usinas hidrelétricas UHE Santo Antônio e UHE Tabajara.

O consórcio TCL levou o lote A que possui o maior volume de empreendimentos do leilão. A empresa apresentou oferta de R$ 448,8 milhões, sem deságio em relação à RAP prevista pela Agência. O lote A é composto por onze linhas de transmissão com 1.323 quilômetros (km) e nove subestações com 4.430 megavolt-ampère (MVA) de potência, localizadas no estado de Minas Gerais. Entre outros benefícios, as instalações servirão para aumentar a confiabilidade ao atendimento elétrico da Região Leste de Minas Gerais, tipicamente industrial, que engloba uma das mais importantes regiões produtoras de minério e siderurgia do Brasil (Vale do Aço).

Já o lote E, composto por 230 km de linhas de transmissão localizadas no Paraná e Santa Catarina, foi arrematado pela empresa Copel Geração e Transmissão, no valor de R$ 97,9 milhões. Não houve deságio em relação à RAP estabelecida para o certame. Por fim, o consórcio Firminópolis ficou com o lote L, composto pela linha de transmissão com 83 km de extensão no estado de Goiás. O valor ofertado pela empresa foi de R$ 6,5 milhões, portanto sem deságio.

*Receita Anual Permitida de referência (RAP) – é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações.